Estar atento às atualizações nas leis é essencial, especialmente quando falamos sobre o Código de Trânsito — é vital saber quais regulamentações foram atualizadas para que possamos segui-las corretamente.
Em 12 de abril de 2021, a Lei 14.071/2020 entrou em vigor, trazendo alterações significativas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com várias mudanças importantes, é crucial compreender essas modificações. Para facilitar, Consulta Placa elabora uma análise dos principais pontos alterados para te guiar neste processo. Aproveite para se informar!
O que muda com a nova lei da CNH?
A nova legislação trouxe alterações no sistema de pontos da CNH, ampliou o prazo para renovação da carteira, tornou obrigatório o exame toxicológico, entre outros aspectos. Esta atualização visa substituir o que era definido na versão anterior de 1997, buscando simplificar processos e reduzir custos.
Confira as principais mudanças:
Tolerância para suspensão da CNH
Com a atualização, são exigidos até 40 pontos para que um motorista perca a CNH. Contudo, esse número não é absoluto: em situações de multas gravíssimas, a pontuação necessária diminui para 20 ou 30 pontos, como quando se utiliza o celular ao dirigir.
Portanto, a suspensão da carteira ocorre quando:
- Há duas ou mais infrações gravíssimas resultando em 20 pontos;
- Uma única infração gravíssima soma 30 pontos;
- Quando o total chega a 40 pontos sem multas gravíssimas.
Além disso, algumas infrações resultam diretamente na suspensão da CNH, como dirigir sob influência de álcool.
Prazo de renovação da CNH
Outra mudança importante foi no prazo para renovação da CNH. Anteriormente a cada 5 anos, agora pode chegar a 10 anos. Porém, essa regra varia com a idade:
- Motoristas de 18 a 50 anos — renovação a cada 10 anos;
- Motoristas de 51 a 70 anos — renovação a cada 5 anos;
- Motoristas acima de 71 anos — renovação a cada 3 anos.
Importante lembrar que esse novo prazo aplica-se apenas a quem vai tirar ou renovar a carteira de habilitação agora. Para quem renovou antes da nova lei, o prazo antigo ainda é válido.
Exame toxicológico obrigatório
Os motoristas profissionais precisam cumprir com a obrigatoriedade do exame toxicológico. Para aqueles responsáveis por transporte de passageiros ou carga e habilitados nas categorias C, D ou E, o exame deve ser realizado a cada dois anos e meio. O não cumprimento resulta em suspensão da carteira por três meses e uma multa de R$1.467,35.
Alteração nas categorias
Motoristas que pretendem obter as categorias D e E devem cumprir certos requisitos:
Categoria D:
- Idade acima de 21 anos;
- Aprovação em exames físicos e mentais;
- Habilitação em categoria C por no mínimo 1 ano, ou 2 anos na categoria B;
- Curso prático de 20 horas e aprovação no teste;
- Sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Categoria E:
- Idade acima de 21 anos;
- Aprovação em exames físicos e mentais;
- Habilitação em categoria D por pelo menos 1 ano;
- Curso de 20 horas e aprovação no teste;
- Sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Como tirar a CNH em 2023?
Para tirar a CNH em 2023, ainda é necessário passar por exames médicos, avaliação psicológica, e cumprir as aulas teóricas e práticas em uma autoescola. Confira nosso post sobre o teste psicotécnico para melhor se preparar!
Qual será o custo médio para tirar a CNH em 2023?
O custo para obter a CNH aumentará em 2023, variando conforme a região, mas com valores médios de:
- Categoria A por cerca de R$2.331,32;
- Categoria B, sem simulador, em torno de R$2.336,56;
- Categoria AB combinada em aproximadamente R$3.936,97.
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Viu como houve várias mudanças na CNH com a nova legislação de trânsito? É crucial entender essas atualizações para continuar seguindo as normas atuais corretamente.
Agradecemos por ler o nosso conteúdo. Para acessar mais informações sobre legislação e trânsito, continue acompanhando o blog da Consulta Placa. Até a próxima!
