Quer saber sobre os novos valores das multas de trânsito? A Consulta Placa reuniu as atualizações de 2022 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para informar sobre as novas multas que surgiram este ano e outras alterações importantes.
Novas Mudanças no CTB
Seja um motorista experiente ou recém-licenciado, as multas são iguais para todos. Quem acabou de tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode estar mais atento, mas, independentemente de estar com a PPD (Permissão Para Dirigir) ou com a carteira definitiva, os valores e pontuações das multas são os mesmos. A novidade é que agora há novas multas no código de trânsito.
Assim como muitos aspectos da vida, o Código de Trânsito Brasileiro passou por atualizações. Em 21 de outubro de 2021, a Lei Nº 14.229 foi implementada, alterando outras três leis no código. É essencial entender o que está em vigor, o que será implementado e o que já não é permitido.
Efeito Suspensivo
Não haverá suspensão do direito de dirigir para motoristas que estão no meio de um processo administrativo (defesa prévia, primeira e segunda instâncias). Entretanto, se a CNH for cassada, a situação muda e a carteira pode ser bloqueada.
Limite de Peso
Para transportes de carga, houve alterações no cálculo do limite de peso transportado, agora considerando o peso total bruto do veículo. As novas diretrizes são:
- 5% sobre os limites de peso bruto total ou combinado;
- 12,5% sobre os limites de peso por eixo dos veículos.
Caso o veículo seja parado e esteja fora dessas condições, ele será retido até que o excesso de peso seja corrigido. Se não for possível, o condutor deverá entregar o Certificado de Licenciamento Anual e terá 15 dias para regularizar a situação. Transitar fora dessas especificações resulta em 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16, além de um valor adicional referente ao sobrepeso.
Pessoa Jurídica – Não Identificação de Condutor
Se um veículo de empresa cometer uma infração e não houver identificação do condutor, a multa será dobrada. Por exemplo, uma infração grave, cujo valor seria R$ 195,23, passará para R$ 390,46. Isso é conhecido como “multa NIC” (Não Identificação do Condutor).
Anteriormente, o valor da multa era multiplicado pela quantidade de ocorrências ao longo do ano, mas agora será apenas dobrado, beneficiando os proprietários de veículos.
CNH: Renovação e Pontos
Os prazos de renovação da CNH mudaram. Condutores abaixo de 50 anos devem renovar a cada 10 anos; entre 50 e 70 anos, a cada 5 anos; e acima de 70 anos, a cada 3 anos.
O limite de pontos na carteira é de 40 pontos sem infrações gravíssimas; 30 pontos para uma gravíssima; e 20 pontos para duas ou mais. Motoristas profissionais têm limite de 40 pontos, independentemente das infrações.
Estas mudanças já estavam previstas na Lei 14.071 de 2020.
Nova CNH
A nova CNH já está em vigor. As alterações visam dificultar fraudes. Desde 1 de junho de 2022, a CNH tem um novo visual e especificações, incluindo subcategorias e códigos internacionais. A troca acontecerá naturalmente em casos de renovação ou emissão de segunda via.
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Mudanças Implementadas em 2021
Em abril de 2021, normas estabelecidas pela Lei 14.071 entraram em vigor, incluindo:
- Uso obrigatório de dispositivos de segurança para crianças de até 10 anos e proibição de transporte em motocicletas se não tiverem altura suficiente;
- Exames toxicológicos obrigatórios para habilitações C, D ou E, a cada dois anos e meio, para menores de 70 anos;
- Faróis acesos durante o dia, sob condições específicas;
- Advertência por escrito para infrações leves ou médias se não houver infração no ano anterior;
- Criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes;
- “Recall” como condição para licenciamento anual de veículos.
Novas Multas de Trânsito: Tipos, Valores e Como Recorrer
Agora que você conhece as atualizações, vamos falar sobre as multas. Elas são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, com diferentes valores e pontos na CNH. Se ultrapassar o limite de pontos, poderá perder o direito de dirigir.
- Leves: 3 pontos na carteira e R$ 88,38;
- Médias: 4 pontos e R$ 130,16;
- Graves: 5 pontos e R$ 195,23;
- Gravíssimas: 7 pontos e R$ 293,47 (podem ter multiplicadores de até 60x).
É possível recorrer de multas, começando pela defesa prévia e, se necessário, recursos nas JARI e no CETRAN.
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