Atualmente, a nova Lei 14.071/20 aumentou o limite de pontos na CNH para ocasionar a suspensão, mas em certos casos, esse limite pode ser reduzido para 30 ou 20 pontos, dependendo da natureza das infrações cometidas pelo motorista.
Aprovada em abril de 2021, essa legislação trouxe mudanças significativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o aumento do limite de pontos na CNH, que foi expandido de 20 para 40 pontos.
É importante estar atento aos critérios, pois, em algumas situações, o limite de 40 pontos não será aplicável, podendo ser ajustado para 30 ou 20 pontos. Por isso, é crucial manter a atenção e monitorar regularmente a situação da sua CNH para evitar surpresas desagradáveis.
Como saber se posso ter 20, 30 ou 40 pontos de acordo com a nova pontuação da CNH?
Conforme mencionado anteriormente, o limite de pontos não é fixo e pode variar conforme o perfil de infrações do motorista. Se o condutor não incorrer em nenhuma infração gravíssima, ele mantém o novo limite de 40 pontos.
Caso o motorista cometa uma infração gravíssima, seu limite de pontos será reduzido para 30. Se houver duas infrações gravíssimas, o limite será de 20 pontos. Assim, um condutor com nenhuma infração gravíssima precisará atingir 40 pontos para sofrer a suspensão da CNH. Já com uma infração gravíssima, a suspensão ocorre com 30 pontos, e com duas infrações, a suspensão acontece com 20 pontos.
Vigência dos pontos na CNH: Quando expiram
Os pontos na CNH têm validade de 12 meses a partir da data da infração, independentemente de serem infrações leves, médias, graves ou gravíssimas. Vale lembrar que os pontos não são automaticamente zerados ao final do ano, por isso é essencial consultar regularmente a situação da carteira junto ao Detran.
Como consultar os pontos na CNH conforme a nova pontuação
Para facilitar sua compreensão de maneira prática, é importante saber como consultar as multas e pontos na sua habilitação. Recomenda-se fazer isso pelo menos a cada três meses, de acordo com seus hábitos de direção.
Tipos de multas e a pontuação correspondente
A pontuação das multas segue o padrão abaixo:
- Multa leve: 3 pontos
- Multa média: 4 pontos
- Multa grave: 5 pontos
- Multa gravíssima: 7 pontos
Suspensão da CNH de acordo com a nova pontuação
Cautela é essencial para evitar a suspensão da CNH, uma vez que resolver esse tipo de problema não é simples e pode causar grande estresse. Ao ter a CNH suspensa, o motorista pode ficar sem dirigir por um período mínimo de seis meses, que pode se estender até um ano.
A reincidência torna a suspensão mais severa, com o aumento do tempo restritivo que pode variar de oito meses a dois anos, prejudicando significativamente a vida pessoal e profissional do motorista.
Se você está com a CNH suspensa ou prestes a sofrer essa penalidade, considere procurar auxílio profissional especializado para aumentar as chances de sucesso na defesa.
Nova pontuação da CNH para motoristas com atividade remunerada
Para condutores com a observação de EAR na CNH, o limite de pontos permanece fixo em 40, independentemente do tipo e quantidade de infrações cometidas. Mesmo que um motorista com atividade remunerada cometa uma ou duas infrações gravíssimas em 12 meses, o limite não será reduzido.
Os motoristas EAR que atingirem 30 pontos podem realizar um curso preventivo de reciclagem.
Recurso contra multa
Qualquer motorista, independentemente da multa recebida, pode recorrer através de um recurso em até três instâncias. As chances de sucesso são maiores com a assistência de especialistas em direito de trânsito, que auxiliam em todas as fases de defesa.
Se a defesa for aceita, a multa e os pontos são cancelados. Caso tenha recebido multas e deseje uma análise profissional sobre suas chances de sucesso, entre em contato para um atendimento rápido.
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