Alterações na Lei do Insulfilm: O Que Você Precisa Saber
Recentemente, a legislação sobre insulfilm passou por mudanças significativas. Agora, não há mais a necessidade de um valor mínimo de transmitância luminosa – a quantidade de luz que atravessa o material – para os vidros traseiros e laterais traseiros. Anteriormente, a regulamentação exigia uma transmissão luminosa mínima de 28% para essas áreas. No entanto, para o para-brisa e os vidros laterais dianteiros, ainda é obrigatório que a transmitância seja de pelo menos 70%. As autoridades fiscalizam esses critérios através de equipamentos de medição especializados ou pela verificação do certificado de conformidade, conforme a norma ABNT NBR 9491.
Popularização e Variedade do Insulfilm
O uso de películas para vidros, popularmente conhecidas como Insulfilm, tornou-se bastante popular no Brasil. Além de escurecer os vidros, as películas ajudam a reduzir o calor, oferecem proteção contra raios UV e conferem um visual estético ao veículo. É raro encontrar um carro que não tenha esse acessório. Recentemente, tem crescido o uso de películas transparentes que permitem a passagem total de luz, mantendo a visibilidade enquanto bloqueiam os raios ultravioleta.
Atenção às Novas Regras
Motoristas que não respeitarem as novas regras estão sujeitos a multas de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, já que essa é uma infração grave. Em alguns casos, o veículo pode ser retido para regularização, embora seja comum que o condutor apenas tenha que remover a película para seguir viagem.
Para evitar problemas, é essencial estar ciente da legislação vigente sobre películas automotivas. Com as novas regras, é proibido que o para-brisa e os vidros laterais dianteiros apresentem bolhas que possam prejudicar a visão do motorista.
Detalhes sobre a Transmitância Luminosa
A transmitância luminosa refere-se ao percentual de luz que atravessa os vidros com insulfilm. Anteriormente, para o para-brisa e vidros laterais dianteiros, a transmitância mínima era de 75% para películas incolores e 70% para coloridas. Com a Resolução Contran 960/2022, o índice foi unificado em 70%, independentemente da cor.
Outros percentuais permanecem inalterados: mínimo de 28% para vidros não essenciais à condução, como os laterais traseiros; e 70% para o vidro de segurança traseiro, caso o veículo não tenha espelho retrovisor externo à direita. Veículos de carga, micro-ônibus e ônibus também não podem ter transmitância abaixo de 28%.
Regras para Películas Automotivas
Além da transmitância luminosa, outros critérios impedem o uso de certas películas. Películas refletivas, conhecidas como “insulfilm espelhado”, são proibidas. As películas devem apresentar uma chancela indicando o índice de transmitância e a marca do instalador, visível externamente. Sem esses requisitos, a película é considerada irregular, e o veículo pode ser multado.
Exceções à Regra
Veículos com teto solar e blindados estão dispensados das exigências de transmitância luminosa, assim como veículos agrícolas, rodoviários e florestais, ou qualquer veículo que opere fora das vias públicas.
Como Acontece a Fiscalização
A fiscalização é realizada mediante abordagem pela autoridade de trânsito, que utiliza um Medidor de Transmitância Luminosa (MTL). Películas refletivas ou opacas não necessitam da abordagem para serem consideradas irregulares. A fiscalização é responsabilidade dos Detrans, Polícia Rodoviária Federal, DNIT, DER, e, em áreas urbanas, da Polícia Militar.
Conclusão
As películas automotivas são populares por seus inúmeros benefícios, como aumentar o conforto e proteger o interior do carro contra raios UV. Para garantir que o investimento valha a pena, procure lojas especializadas para aplicação do insulfilm e verifique se estas estão autorizadas pelas principais marcas, garantindo a proteção do consumidor.
Ao escolher sua película, leve em consideração não só o preço, mas também a durabilidade e o desempenho, e sempre opte por empresas dedicadas a este serviço específico.
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