Atualização do Código de Trânsito Brasileiro: Artigos Essenciais

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À medida que o número de acidentes e motoristas habilitados continua a crescer, novas leis e tecnologias são desenvolvidas, já que a dinâmica do trânsito pode sofrer mudanças significativas

Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi criado para estabelecer normas e boas práticas no trânsito No último ano, ele passou por algumas atualizações Para entender melhor essas mudanças, continue acompanhando o artigo!

Compreendendo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído em 1997 pela Lei nº 9503/1997, entrando em vigor em janeiro de 1998 Este documento define as responsabilidades dos agentes e órgãos de trânsito, além das normas e práticas que os motoristas devem seguir

O CTB também categoriza o que constitui uma infração, suas penalidades e normas de conduta para garantir um trânsito organizado Atualmente, o CTB é composto por 341 artigos, divididos em 22 capítulos, que incluem:

Disposições Preliminares;
Sistema Nacional de Trânsito;
Normas Gerais de Circulação e Conduta;
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais;
Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados;
Cidadão;
Educação para o Trânsito;
Sinalização de Trânsito;
Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito;
Veículos e outros

A importância do CTB

De forma abrangente, o CTB tem o papel de organizar e orientar o trabalho das autoridades de trânsito, tornando as vias públicas mais seguras para todos O documento abrange diversas situações do trânsito, aplicando-se aos veículos e seus condutores

O CTB permite a identificação da natureza das infrações cometidas, as respectivas penalidades, além do número de pontos que serão acrescentados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator

O CTB Digital

O CTB Digital, lançado em 2012 pela empresa Perkons SA, oferece o Código de Trânsito Brasileiro na íntegra, acessível de forma online O site disponibiliza todos os artigos, resoluções, portarias em vigor, além de comentários de especialistas e um FAQ para as dúvidas frequentes dos condutores

Acesso ao Código de Trânsito Brasileiro completo

Além do CTB digital, é possível acessar o Código de Trânsito Brasileiro através do portal online da Presidência da República Contudo, adquiri-lo em formato físico pode não ser a melhor escolha, já que está sujeito a frequentes atualizações

Explore o novo Código de Trânsito Brasileiro

Em 2021, o Código de Trânsito Brasileiro foi atualizado novamente, seguindo um histórico de adequações às tecnologias emergentes e às necessidades dos usuários das vias As revisões incluíram mudanças significativas que abordamos a seguir

CNH: Carteira Nacional de Habilitação

Com o novo CTB, a obrigatoriedade das aulas práticas noturnas para a primeira CNH foi eliminada Ademais, a validade da CNH foi ampliada para:

10 anos para motoristas até 50 anos;
5 anos para condutores entre 50 a 70 anos;
3 anos para motoristas acima de 70 anos

Ainda, o limite de pontos acumuláveis na CNH antes da suspensão foi alterado, e as regras para exames toxicológicos foram redefinidas

Transporte de crianças e outras alterações

As modificações também incluíram ajustes nas regras para transporte de crianças, estacionar em ciclovias e direção sob influência de álcool Houve mudanças significativas para motociclistas e na classificação de algumas infrações

Licenciamento e Recall

A participação em campanhas de recall passou a ser obrigatória para a renovação do licenciamento de veículos Essas campanhas são fundamentais para consertos e ajustes necessários que possam ser identificados posteriormente

Conclusão

As atualizações no Código de Trânsito Brasileiro visam melhorar a segurança e a organização nas vias, refletindo as mudanças sociais e tecnológicas

O CTB serve como guia essencial para motoristas e autoridades, garantindo que o trânsito seja um ambiente mais seguro e eficiente para todos os usuários