Veja como entender o valor da transferência de veículo, que pode variar de acordo com o estado. Em média, o custo da transferência de veículo é de R$263,80, enquanto a transferência junto com o licenciamento custa R$419,03 (valor atualizado).
Se você está pensando em adquirir um carro usado, prepare-se para custear, além do valor negociado com o vendedor, o custo da transferência de propriedade do veículo.
Valor de Transferência de Veículo e Taxas de Serviço
- Transferência de Propriedade: R$ 263,80
- Transferência de Propriedade + Licenciamento: R$ 419,03
- Licenciamento – CRLV: R$ 155,23
- 2ª Via CRV: R$ 263,80
- 2ª Via CRV + Licenciamento: R$ 419,03
- 1º Registro no Estado: R$ 419,03
Pagamento: Pode ser feito em casas lotéricas, caixas eletrônicos ou através do Internet Banking dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Mercantil, Rendimento, Safra, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Daycoval, Santander e Sicoob.
Valor do Emplacamento 2023
- Escolha dos caracteres alfanuméricos: R$ 132,65
Valor da Autorização, Certidão, Licença, Certificado
- Autorização para Remarcação de Chassi: R$ 56,53
- Autorização de Placa de Experiência: R$ 75,37
- Autorização de Placa de Fabricante: R$ 131,90
- Certidão Negativa de Multas de Veículos: R$ 37,69
- Licença para deslocamento de veículo novo/inacabado: R$ 56,53
Valor da Liberação de Veículo Apreendido e Revistoria
- Revistoria Veicular: R$ 188,43
Valor da Vistoria e Rubrica de Livro (Transporte Escolar)
- Revistoria Semestral – Transporte Escolar: R$ 188,43
Pagamento: Também disponível nas casas lotéricas, caixas eletrônicos ou Internet Banking dos bancos citados anteriormente.
Se você planeja transferir seu veículo, obtenha a lista de documentos necessária e um contrato de compra e venda apropriado.
Segundo a legislação de trânsito, ao vender um veículo, é necessário comunicar a transferência ao órgão de trânsito responsável. Ignorar essa comunicação pode resultar em problemas tanto para o vendedor quanto para o comprador. Neste artigo, vamos explicar como realizar corretamente a transferência de veículo, conforme as exigências legais.
O Que é Transferência de Veículo
Segundo o dicionário Michaelis, “transferir” significa “transmitir um bem ou direito a outrem por meios legais”. No contexto deste artigo, refere-se a transferir a propriedade de um veículo. Quando um veículo é vendido, é preciso formalizar a transação junto ao Detran, o Departamento Estadual de Trânsito.
O antigo proprietário deve comunicar a transferência de propriedade ao Detran. Se isso não for feito, ele será responsável por multas de infrações cometidas pelo novo proprietário, como estipulado no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
“Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.”
Após a formalização da transferência, o comprador deve tomar providências, conforme o artigo 123 do CTB, que exige a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em casos de transferência de propriedade ou mudanças nas características do veículo.
Para entender melhor o processo, continue a leitura e descubra os detalhes importantes para fazer a transferência de forma correta, evitando multas e problemas legais.
Multa por Não Fazer um Novo Registro
O artigo 123 do CTB estabelece um prazo de 30 dias para que o novo proprietário adote as providências necessárias, incluindo o pagamento do valor de transferência do veículo, para a emissão do novo CRV. Não cumprir esse prazo resulta em uma multa grave, conforme o artigo 233 do CTB:
“Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.”
A infração adiciona cinco pontos à CNH do novo proprietário e gera uma multa de R$ 195,23. Além disso, ocorre a retenção do veículo até que a situação seja regularizada, conforme o artigo 270 do CTB.
Valor da Transferência de Veículo por Estado
Cada estado possui seu próprio Detran, que define o valor da transferência de veículo. O artigo 22 do CTB delega a competência de registrar e licenciar veículos aos órgãos de trânsito estaduais. Não existe uma padronização nacional para o valor da transferência de veículo, permitindo que cada Detran defina seus próprios valores.
Para verificar o valor na sua região, acesse o site do Detran do seu estado.
Documentos Solicitados pelo Detran
Ao solicitar a transferência de veículo, além do pagamento do valor de transferência, o novo proprietário deve apresentar alguns documentos:
- Documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
- Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido e assinado com firma reconhecida.
- Certificado de Licenciamento Anual (CRLV).
- Certidão negativa de roubo ou furto.
- Comprovante de quitação dos débitos.
Além dos documentos básicos, o artigo 124 do CTB detalha documentos adicionais necessários em casos específicos, como adaptações no veículo ou mudanças em suas características originais.
Onde Fazer a Transferência de Veículo
Após reconhecer a firma no cartório, o próximo passo é ir a um posto de atendimento do Detran. Em muitos estados, isso ocorre nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). A transferência também exige uma vistoria, que pode ser realizada no Detran ou em uma empresa credenciada, dependendo do estado.
Como Fazer a Transferência de Veículo em 7 Passos
Resumidamente, aqui estão os passos para realizar a transferência de um veículo:
- Preencher o formulário no verso do CRV.
- Assinar o formulário em cartório e autenticar.
- Comunicar a venda ao Detran com o CRV autenticado.
- Solicitar o novo registro no Detran.
- Pagar a guia da transferência.
- Submeter o veículo à vistoria.
- Aguardar a emissão do novo CRV.
Os procedimentos podem variar um pouco conforme o estado, mas geralmente seguem estas etapas.
Prazos de Transferência
Conforme o CTB, tanto o vendedor quanto o comprador têm prazos para efetuar os procedimentos de transferência. O artigo 134 estabelece 30 dias para o antigo proprietário comunicar a venda, enquanto o novo proprietário deve solicitar o novo CRV também em 30 dias, conforme o artigo 123.
Desrespeitar esses prazos pode resultar em multas e em ser responsabilizado por infrações. A comunicação da venda deve ser feita imediatamente após o reconhecimento da firma no cartório, para evitar problemas.
Dupla Transferência de Veículo
A dupla transferência ocorre quando o veículo é revendido sem que a primeira transferência tenha sido completada. Nesse caso, os trâmites devem ser realizados duas vezes, incluindo o pagamento da transferência para cada transação. Se a primeira venda já ultrapassou 30 dias, uma multa será aplicada.
Comunicado De Venda: Como Fazer
O comunicado de venda é uma responsabilidade do vendedor. O artigo 2º da Resolução Nº 398/2011 do Contran orienta que a comunicação deve ser protocolada no Detran com uma cópia autenticada da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), preenchida e assinada.
Carros com Débitos e Multas: O Que Fazer
Antes de comprar um veículo, verifique se há débitos pendentes, como IPVA, DPVAT ou multas. Essas pendências serão transferidas para o novo proprietário após a venda. Use o site do Detran para consultar a situação do veículo e, se houver débitos, negocie com o vendedor um desconto equivalente ao valor das pendências.
Conclusão
Manter o veículo devidamente registrado é essencial para evitar problemas legais. A transferência é obrigatória e deve ser feita dentro do prazo para evitar multas. Organize-se financeiramente para cobrir os custos de transferência e inicie o processo no Detran o quanto antes após a assinatura do contrato de venda.
Se tiver alguma dúvida ou problema relacionado à transferência de veículo, entre em contato conosco. Ainda tem perguntas sobre o valor de transferência ou outros assuntos? Deixe seu comentário abaixo.
Referências:
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