Infrações na Faixa de Ônibus: Valor da Multa e Como Evitar Pontos na CNH
A multa por transitar na faixa de ônibus resulta em 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seu valor é de R$ 293,47. De acordo com o Artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa infração é considerada gravíssima desde que a Lei Nº 13.154/2015 incluiu o inciso III.
Por que é Importante Respeitar a Faixa de Ônibus?
As faixas exclusivas ajudam a melhorar a pontualidade dos ônibus, beneficiando os usuários do transporte público. Em São Paulo, após implementar uma faixa de ônibus, a velocidade média dos coletivos aumentou em 108%.
Utilizar o transporte público de maneira eficiente pode reduzir os engarrafamentos, já que um ônibus ocupa menos espaço que vários carros e transporta mais pessoas.
Valor Atual da Multa por Transitar na Faixa de Ônibus
Desde a publicação da Lei Nº 13.154/2015, a infração é categorizada como gravíssima, com um valor de multa atualmente fixado em R$ 293,47.
Como a Multa Por Transitar na Faixa de Ônibus é Aplicada
A multa é aplicada quando um veículo transita em faixa exclusiva para ônibus e outras regras de tráfego são desrespeitadas. A sinalização deve seguir padrões definidos na Resolução Nº 160/2004 do Contran, garantindo clareza na regulamentação da faixa.
Quando Ocorre a Infração?
Não é sempre que trafegar na faixa de ônibus resultará em multa. Existem situações específicas onde essa manobra é permitida, como ao ingressar em um lote lindeiro ou realizar conversões permitidas. Esses critérios são regulados pelo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Exemplos de Aplicação da Multa
A infração ocorre quando motoristas utilizam a faixa de ônibus para vantagem indevida, como evitar engarrafamentos. No entanto, o bom senso dos agentes de trânsito pode levar em consideração a sinalização inadequada ou situações que justifiquem o uso momentâneo da faixa.
Quem Pode Aplicar a Multa?
A responsabilidade pela aplicação dessa multa é do órgão de trânsito municipal ou outra entidade competente, como a Guarda Municipal em algumas cidades.
Como Recorrer da Multa
Caso você receba uma multa, é possível recorrer apresentando uma defesa prévia questionando possíveis irregularidades no auto de infração. Recursos podem ser encaminhados à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e, se necessário, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Conclusão
Entender as regras para a utilização da faixa de ônibus e o procedimento para recorrer multas por infrações cometidas nessas faixas pode ajudar a manter sua CNH livre de pontos e evitar custos desnecessários. Ao fazer uso consciente e respeitoso das vias, contribuímos para um trânsito mais organizado e sustentável.
