Como Proceder ao Atrasar o Pagamento do IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente a partir de janeiro. As datas de pagamento variam conforme o final da placa do veículo. Começando com as placas de final 1, os proprietários de veículos podem optar por quitar o imposto em uma única parcela com um desconto de 3% (no estado de São Paulo) ou parcelar o valor, pagando a primeira parcela na data inicial. Se o pagamento não for feito na data estipulada para o final da placa, o contribuinte tem até fevereiro para quitar o IPVA integralmente, porém sem a possibilidade de parcelamento ou desconto.
O prazo para o pagamento do IPVA 2018 encerrou-se no final de março. Se você deixou de pagar o imposto, integral ou parcialmente, veja abaixo como o sistema funciona anualmente e o que fazer agora que existe um débito pendente.
Perdi a Primeira Data de Pagamento, o que Fazer?
Em fevereiro, a segunda parcela do IPVA vence para aqueles que escolheram parcelar. Se você perdeu a data da primeira parcela, o pagamento deve ser feito de forma integral e sem desconto. Até as datas limites estipuladas (conforme o final das placas), não há acréscimo de juros ou multas.
E se Eu Perder a Segunda Data de Pagamento?
Caso tenha pago a primeira parcela em janeiro e não consiga pagar a segunda em fevereiro, o saldo restante deve ser quitado de uma só vez. Se nenhum pagamento foi realizado, o IPVA será listado como débito pendente. Nesse caso, o valor estará sujeito a juros diários de 0,33% mais taxa Selic, limitada a 20%.
Desde 2018, o governo de São Paulo parou de enviar cartas de aviso do IPVA pelos Correios, que apontavam as datas de pagamento e os valores correspondentes. Agora, é preciso consultar o site da Secretaria da Fazenda para verificar essas informações. O imposto pode ser pago em agências bancárias, caixas eletrônicos, ou casas lotéricas por meio do número do RENAVAM.
Para regularizar o IPVA atrasado, dirija-se a um dos bancos conveniados com o documento do veículo em mãos: Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citybank, DayCoval, HSBC, Itaú, Safra, Rendimento, Mercantil do Brasil, e BancoOB.
Atenção: Dívida Ativa
A Secretaria da Fazenda de São Paulo não especifica o prazo limite antes do débito do IPVA entrar para a Dívida Ativa. Se isso ocorrer, a quitação só poderá ser feita diretamente na Secretaria ou via despachante autorizado, com juros adicionais além dos 0,33% diários até aquele momento. A baixa da dívida levará entre 5 a 7 dias úteis após pagamento.
Para obter mais informações, consulte o DETRAN local ou um despachante de confiança.
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