Entenda como vender seu veículo com o ATPV-e
Ei, motorista! Sabemos o quanto você ama seu carro ou moto, mas chega um momento em que é preciso se despedir. Quando isso acontece, é importante saber como proceder com a venda. Um passo crucial nesse processo é entender sobre a ATPV-e.
Pode parecer simples à primeira vista, mas vender um veículo vai além de apenas negociar o preço e fechar a venda. É preciso seguir algumas etapas, e uma delas é a emissão do ATPV-e.
Não se preocupe, pois a Consulta Placa está aqui para te ajudar. Neste texto, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o ATPV-e para vender seu veículo sem complicações.
O que é ATPV-e?
A ATPV-e, ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica, é um documento digital que substitui o antigo DUT (Documento Único de Transferência), antes impresso em papel-moeda verde.
Esse documento se torna necessário para oficializar a transferência de propriedade de um veículo, seja por venda, doação, herança ou outra forma de transferência.
Anteriormente, o processo exigia o preenchimento e reconhecimento de firma no verso do DUT. Com a tecnologia, esse documento físico foi substituído pelo ATPV-e, tornando o processo mais ágil e seguro, eliminando a necessidade de documentos físicos.
Para que serve o ATPV-e?
O ATPV-e é necessário em qualquer situação de transferência de propriedade de um veículo. Independentemente do tipo de transferência, é essencial emitir esse documento para registrar a mudança de titularidade.
Além disso, o ATPV-e também é exigido em casos de mudança de município do proprietário ou alterações nas características do veículo.
O órgão responsável pela emissão e recolhimento do ATPV-e varia conforme o estado, geralmente sendo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Qual a importância do ATPV-e?
O ATPV-e é fundamental para assegurar a legalidade na transferência de veículos. Sem esse documento, o antigo proprietário pode continuar responsável por infrações de trânsito, acidentes ou débitos do veículo, mesmo após a venda. Além disso, a falta de legalização pode resultar no bloqueio do veículo.
Segundo o artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), não comunicar a venda do veículo em até 30 dias é considerada infração média, resultando em 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16 ao antigo proprietário, além da retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Em caso de mudança de município ou alterações no veículo, a alteração deve ser imediata, sem o prazo de 30 dias.
O DUT e o CRV deixaram de existir?
Com a introdução do ATPV-e, o Documento Único de Transferência (DUT) e o Certificado de Registro do Veículo (CRV) físicos não são mais emitidos. Agora, todas as transferências de propriedade são feitas eletronicamente, integrando as informações dos antigos documentos físicos no ATPV-e.
É importante destacar que proprietários que ainda possuem o DUT físico não precisam emitir um ATPV-e de imediato, pois o documento físico continua válido até a próxima transferência de propriedade do veículo.
Quais são os documentos necessários para emitir o ATPV-e?
Para emitir o ATPV-e, você vai precisar dos seguintes documentos:
- RG, CPF ou CNPJ (para pessoa jurídica), tanto do comprador quanto do vendedor;
- Comprovante de residência do comprador;
- CRV preenchido e assinado por comprador e vendedor.
Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais do veículo, como IPVA, seguro obrigatório e taxas de licenciamento.
Qual a taxa e o prazo para emitir o ATPV?
O custo para emissão do ATPV-e pode variar conforme o estado, mas geralmente fica entre R$ 50 a R$ 100. O prazo para obtenção do documento também varia, mas costuma ser emitido em até 24 horas após o pagamento da taxa.
O processo de emissão do ATPV-e é feito pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, onde o proprietário deve preencher um formulário e realizar o pagamento da taxa.
O ATPV-e é necessário para fazer o licenciamento do veículo?
Sim, o ATPV-e é necessário para o licenciamento do veículo, emitindo o CRLV. A ausência desse documento pode impedir o licenciamento, deixando o veículo irregular perante as autoridades de trânsito.
Tentar licenciar o veículo sem o ATPV-e pode resultar em multas e até mesmo em retenção do veículo.
Como emitir o ATPV-e?
Para emitir a ATPV-e, siga os seguintes passos:
-
Acesse o site ou aplicativo do Detran e preencha o formulário de solicitação, fornecendo todas as informações solicitadas e anexando os documentos necessários.
-
Após o preenchimento, pague a taxa de emissão e aguarde o processamento do pedido.
O ATPV-e estará disponível para download assim que emitido.
Emissão do ATPV-e por meio do app Poupatempo Digital em SP
No estado de São Paulo, é possível emitir a ATPV-e através do aplicativo Poupatempo Digital. Basta:
- Baixar o aplicativo;
- Criar uma conta;
- Acessar a opção de emissão de documentos veiculares.
O processo é semelhante ao do site do Detran, mas oferece ainda mais praticidade e agilidade para os proprietários de veículos em São Paulo.
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