E aí, Motorista!
Já precisou transferir um veículo para seu nome ou para outra pessoa após a compra? Recentemente, o processo de transferência de veículos passou por modificações e agora exige o ATPV-e
Quer entender melhor essa mudança, como emitir e onde fazer? Continue lendo este artigo até o final
O que é ATPV-e?
O ATPV-e, ou Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo, é o documento utilizado para formalizar a transferência de propriedade do automóvel Pode ser acessado tanto digitalmente quanto impresso em papel A4
De acordo com a resolução 809 do Contran, antes de 2021, utilizava-se o DUT (Documento Único de Transferência) Com as mudanças, assim como o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) que se tornou digital, o ATPV também ganhou sua versão digital
Para que serve o ATPV?
O ATPV é essencial para comunicar ao Detran a venda de um veículo, garantindo que a propriedade seja transferida corretamente
O que aconteceu com o DUT?
Antes, o DUT era impresso em papel moeda e vinha junto ao CRV (Certificado de Registros do Veículo) Agora, substituído pelo ATPV, o processo se modernizou e é todo digital
Se você ainda possui o DUT, ele continua válido até a próxima venda do veículo
Multa por não fazer a transferência no prazo
Você sabia que não comunicar a transferência do veículo dentro do prazo pode resultar em multa?
O artigo 233 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito) considera a falta de transferência de proprietário em até 30 dias após o recibo assinado como uma infração média, resultando em multa de R$130,16, quatro pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização
Além disso, é necessário realizar a transferência nas seguintes situações:
- Mudança de propriedade ou município;
- Alteração de características do veículo;
- Mudança de categoria
O artigo 123 do CTB destaca que para esses casos, a documentação deve ser feita imediatamente
Onde fazer a transferência de veículo
Para transferir a propriedade de um veículo, é necessário procurar um órgão credenciado pelo Detran, como despachantes ou poupatempo As taxas podem ser pagas em bancos e lotéricas, mas o processo começa com o ATPV-e
Como emitir o ATPV-e?
A emissão do ATPV-e é simples e pode ser feita pelo site do Detran do seu estado Aqui está um passo a passo para o Detran SP:
1 Acesse o site do Detran SP
2 Faça login com seus dados
3 Clique em “veículos” na barra principal
4 Selecione “Transferência de veículo” e “Solicitação de ATPV-e”
5 Preencha o formulário e imprima em papel A4
6 Comprador e vendedor devem assinar e autenticar em cartório
7 O comprador segue com o processo normal de transferência
Emissão do ATPV-e em Minas Gerais
Em Minas Gerais, o processo pode ser um pouco mais burocrático Acesse o portal do Detran MG, selecione “Veículos”, depois “Transferências” e registre a intenção de venda Após preencher e autenticar, volte ao portal para concluir o processo
Conclusão
O ATPV-e substitui o antigo DUT e simplifica o processo de transferência veicular, tornando-o mais moderno e digital Pode ser realizado em locais credenciados pelo Detran, como despachantes, e todo o procedimento pode ser acompanhado online
Se a transferência não for feita no prazo de 30 dias, a multa é de R$130,16, com quatro pontos na CNH e retenção do veículo
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Perguntas frequentes sobre ATPV-e
Quanto é a multa por não fazer a transferência de veículo no prazo de 30 dias?
É uma infração média com multa de R$130,16, quatro pontos na CNH e retenção do veículo até regularização
Como emitir ATPV-e?
Acesse o site do Detran do seu estado, clique em “veículos”, e siga para “transferência de veículos” e “solicitação de ATPV-e”
Significado da sigla ATPV
Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo, documento obrigatório para compra e venda de automóveis
Onde fazer a transferência de veículo online?
Consulta Placa oferece serviços on-line, excluindo a vistoria, para transferência veicular
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