Você sabe o que é ATPV-e, motorista? É crucial estar familiarizado com esse documento ao comprar ou vender veículos e entender como emiti-lo. Podemos adiantar que a ATPV-e é essencial para a alteração de propriedade de um veículo.
Neste artigo, descubra tudo sobre a ATPV-e: sua definição, função, como e quando emití-la e muito mais. Acompanhe-nos para compreender todos os detalhes!
O que é a ATPV-e?
A ATPV-e é um documento digital necessário quando um veículo com CRV digital é vendido, permitindo a transferência de propriedade sem necessidade de documentos físicos. A sigla ATPV-e representa a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo eletrônica, substituindo o antigo DUT (Documento Único de Transferência) utilizado para veículos com CRV impresso.
A ATPV-e formaliza a transferência de um veículo, também conhecida como formulário de intenção de venda. Sempre que a ATPV-e for emitida, significa que o veículo está ganhando um novo proprietário. É também exigida caso o condutor altere características do veículo ou mude de município.
Dica: geralmente, a emissão e coleta da ATPV-e ficam a cargo do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
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Como emitir a ATPV-e
Para emitir a ATPV-e, siga estes passos:
- Acesse o site ou app do DETRAN.
- Preencha o formulário de solicitação da ATPV-e, com todas as informações e documentos exigidos.
- Pague a taxa de emissão e aguarde o processamento do pedido.
- Após a emissão, a ATPV-e estará disponível para download.
Dependendo do DETRAN de sua região, talvez seja possível emitir a ATPV-e pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT) da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Com este app, a transferência ocorre sem necessidade de reconhecer firma, sendo realizada digitalmente. Após assinar a ATPV-e, o novo proprietário deve ir ao DETRAN para a vistoria veicular e efetuar a transferência.
Quanto custa a emissão da ATPV-e?
Na maioria dos estados, a emissão da ATPV-e é gratuita. No entanto, vale a pena verificar o DETRAN do seu estado para confirmar, pois isso pode variar.
Por que o DUT transformou-se em ATPV-e?
A ATPV-e surge para modernizar e simplificar a transferência de veículos, economizando tempo ao permitir que boa parte do processo seja feita via celular. O DUT também era essencial para transferências, porém, em formato impresso.
ATPV-e e DUT são a mesma coisa?
Não, mas estão relacionados à transferência de veículos:
- O DUT Digital é a versão eletrônica do DUT tradicional, usado por veículos com CRV-e.
- A ATPV-e é um documento gerado no sistema do Detran para venda de veículos, substituindo o verso impresso do CRV físico.
Atenção: prazo de 30 dias para transferência do veículo
O artigo 233 do CTB estipula que não registrar a transferência do veículo dentro de 30 dias após a venda, procedimento feito no DETRAN, configura infração média, resultando em multa de R$ 130,16, quatro pontos na CNH e remoção do veículo como medida administrativa. Portanto, além de emitir a ATPV-e, é essencial regularizar a transferência rapidamente.
E aí, entendeu o que é a ATPV-e e qual a sua função?
A ATPV-e é vital para a transferência de propriedade de veículos, tornando o processo mais acessível e seguro. Seja para transferência de moto ou carro, a ATPV-e é sempre necessária. Certifique-se de seguir todas as etapas, como a vistoria, e garantir que todos os débitos do veículo, como licenciamento, IPVA e multas, estejam quitados.
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