Navegando pelo complexo sistema de leis de trânsito brasileiras, encontramos o Artigo 70, Capítulo IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que aborda os direitos e deveres dos pedestres e dos condutores de veículos não motorizados. Este artigo, embora de escrita simples, possui implicações importantes para a segurança e organização no trânsito.
O que especifica o Art. 70, Capítulo IV do CTB
O Artigo 70 do CTB, no Capítulo IV, trata da relação entre pedestres e condutores de veículos não motorizados. Ele estabelece:
Art. 70
Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para este fim terão prioridade de passagem, exceto em locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.
Parágrafo único. Nos locais com sinalização semafórica de controle de passagem, a preferência será dada aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo se o semáforo mudar para liberar a passagem dos veículos.
Resumindo, este artigo define que:
- Os pedestres têm prioridade ao atravessar nas faixas designadas.
- A prioridade é suspensa em locais com sinais luminosos, onde as regras do CTB devem ser seguidas.
- Mesmo em semáforos, se um pedestre já iniciou a travessia, ele mantém a preferência, mesmo que o sinal mude.
Resumindo o Art. 70, Capítulo IV do CTB
Contrariando a crença popular, a prioridade ao pedestre não é absoluta. A segurança dos pedestres é uma responsabilidade dos condutores, de acordo com o artigo 29, § 2º do CTB. Contudo, o código também define situações em que os pedestres têm prioridade de passagem.
As faixas de travessia, sejam zebradas ou paralelas, são marcas transversais de sinalização horizontal de trânsito, segundo o item 2.23.d do Anexo II do CTB. Em locais com semáforos, tanto condutores quanto pedestres devem seguir as luzes para alternar o direito de passagem.
Desrespeitar o Artigo 70 pode configurar uma infração de trânsito conforme o artigo 214, que expande o direito de passagem do pedestre também para condutores de veículos não motorizados.
Perguntas Frequentes sobre o Art. 70, Capítulo IV do CTB
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O que significa a prioridade do pedestre?
R: Indica que, ao atravessar em faixas designadas, o pedestre tem prioridade. -
O que acontece se um motorista desobedecer ao Artigo 70?
R: Isso pode resultar em infração de trânsito, conforme o artigo 214 do CTB. -
A prioridade do pedestre é absoluta?
R: Não, há situações em que a prioridade não se aplica, como em áreas com semáforos. -
O que ocorre se um pedestre começar a atravessar e o sinal mudar?
R: De acordo com o parágrafo único do Artigo 70, o pedestre ainda possui a preferência, e os veículos devem aguardar.
Conclusão
Entender o Artigo 70 do CTB é crucial para assegurar segurança e ordem no trânsito. Ele define direitos e deveres de pedestres e condutores de veículos não motorizados, promovendo um trânsito mais seguro e organizado. Lembre-se: a prioridade é sempre da vida, seja você pedestre ou condutor.
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