O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) abrange uma série de posturas no trânsito, todas com o potencial de representar perigo tanto para o motorista quanto para terceiros Entre as proibições do artigo, estão ações como deixar o braço fora da janela, transportar pessoas ou objetos de maneira inadequada, conduzir com limitações físicas ou mentais temporárias, usar calçados inadequados, dirigir com apenas uma mão, exceto nas situações em que é necessário, e utilizar fones de ouvido conectados a aparelhos sonoros ou celulares
Essas infrações são classificadas como médias e sujeitas a multas Além disso, cobrar tarifas com o veículo em movimento também é infração média com multa O parágrafo único destaca que a utilização do celular ao dirigir, conforme o inciso V, é uma infração gravíssima
Resumo das Proibições do Artigo 252:
1 Dirigir com o braço fora do veículo
2 Conduzir transportando pessoas, animais ou objetos inadequadamente
3 Dirigir com incapacidade física ou mental temporária
4 Usar calçado que não se firme adequadamente nos pés
5 Conduzir com apenas uma mão, salvo exceções específicas
6 Utilizar fones de ouvido conectados a aparelhos sonoros ou celulares
7 Cobrança de tarifa com o veículo em movimento
A penalidade para essas ações é uma multa média No entanto, o uso do celular durante a direção agrava a infração para gravíssima
Uso de Fones de Ouvido ao Dirigir
Muitos condutores podem não saber que utilizar fones de ouvido representa um risco, pois a direção requer atenção plena, incluindo a capacidade de ouvir alertas sonoros como sirenes ou buzinas A proibição se aplica estritamente a fones de ouvido; ouvir música através de alto-falantes do carro é permitido
Uso de Calçados Inadequados
A aprendizagem na autoescola muitas vezes destaca que usar calçados como chinelos pode comprometer a segurança na condução, pois afeta o controle dos pedais
Conduzir com Objetos ou Pessoas no Corpo
Conduzir com pessoas, animais ou objetos entre as pernas ou braços pode restringir a mobilidade necessária para operar controles do veículo adequadamente
Dirigir com o Braço Fora
A prática de dirigir com o braço apoiado na janela, amplamente mostrada em filmes, é penalizável, pois compromete o controle do veículo
Condições Físicas e Mentais Adequadas
Conduzir quando não se está em boas condições físicas ou mentais, como após uma lesão, pode impactar negativamente a habilidade de dirigir
Conduzir com Apenas uma Mão
Ainda que hajam exceções, como sinalizar para outros motoristas, dirigir com apenas uma mão é geralmente uma infração média No entanto, se a mão livre estiver segurando um celular, a penalidade se torna gravíssima
Penalidades
As infrações descritas acarretam multas no valor de R$ 130,16 e resultam na adição de 4 pontos na CNH A exceção é a infração gravíssima vinculada ao uso de celulares, que resulta em multa de R$ 293,47
Recursos para Infrações
É sempre possível recorrer de penalidades, já que isso é um direito do condutor No entanto, o processo pode ser exaustivo e pode envolver até três etapas, exigindo conhecimento técnico e jurídico sobre leis de trânsito
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