Você sabia que o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o responsável pela multa mais aplicada no país? Trata-se da penalização por excesso de velocidade Dessa forma, é crucial que todo motorista conheça bem o que a legislação prevê sobre esse tópico
Neste artigo, explicaremos o que determina o art 218 CTB em relação aos valores das multas, como proceder em uma defesa, quantos pontos na carteira essa infração acarreta e os detalhes sobre a suspensão da CNH, além de dicas sobre como recorrer para manter o direito de dirigir
Para muitos condutores, a preocupação com o bolso se sobrepõe ao entendimento sobre o artigo 218 do CTB Ainda assim, é vital perceber que respeitar os limites de velocidade é mais uma questão de segurança Em São Paulo, por exemplo, a maioria das fatalidades no trânsito ocorre devido ao desrespeito a esses limites
Com isso em mente, vamos explorar em detalhes o artigo 218 do CTB
O Que é o Artigo 218 do CTB?
O artigo 218 do CTB aborda infrações relacionadas ao excesso de velocidade Ele especifica diferentes penalidades, dependendo da velocidade no momento do flagrante e do percentual excedido em relação ao limite permitido na via Os motoristas que gostam de acelerar devem estar bem informados sobre essas regras para não apenas evitarem multas pesadas, mas também colaborarem para a segurança no trânsito
Detalhes das Penalidades
A infração registrada no artigo 218 do CTB resulta na multa mais frequente no Brasil A desobediência às normas do Código de Trânsito Brasileiro representa uma infração, com gravidade crescente conforme aumenta o risco de acidentes Nos últimos anos, as cinco infrações mais comuns foram:
- Excesso de velocidade (artigo 218 do CTB);
- Ultrapassagens proibidas;
- Uso de celular ao dirigir;
- Não usar cinto de segurança;
- Estacionar em local proibido
O artigo 218 especifica as penalidades conforme a velocidade excedente:
- Até 20% acima do limite: Infrações médias com multa;
- Entre 20% e 50% acima do limite: Infrações graves com multa;
- Acima de 50% do limite: Infrações gravíssimas com multa triplicada, suspensão do direito de dirigir e apreensão da CNH
Entendendo com Exemplos
Se um radar registrar um carro a mais de 50% do limite permitido, por exemplo, em uma via de 80 km/h, isso significa que o veículo estava a pelo menos 121 km/h Você será multado nessa categoria se for flagrado a mais de 131 km/h, considerando a margem de erro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estipula margens de tolerância para a velocidade considerada, que visa compensar possíveis imprecisões nos marcadores de velocidade dos veículos:
- Até 100 km/h: tolerância de 7 km/h;
- Acima de 100 km/h: tolerância de 7%
Confira a tabela que relaciona a velocidade medida e considerada, com margens de erro previstas por lei:
Limite da via
Velocidade considerada
Velocidade medida com multa acima de 50%
20 km/h
31 km/h
41 km/h
30 km/h
46 km/h
56 km/h
Tipos de Multas por Excesso de Velocidade
Existem três categorias de multas de velocidade no artigo 218 do CTB:
1 Até 20% Acima da Velocidade Permitida
Esse tipo de infração é média, somando quatro pontos à carteira e uma multa de R$ 130,16
2 Entre 20% e 50% Acima da Velocidade Permitida
Considerada grave, resulta em cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23
3 Mais de 50% Acima da Velocidade Permitida
Uma infração gravíssima com penalizações severas: suspende a carteira imediatamente, confere sete pontos e implica multa de R$ 880,41 Adicionalmente, acumular 20 pontos em 12 meses também suspende a CNH
Recorrendo a Multas por Excesso de Velocidade
Caso você receba uma multa que considera injusta, é possível recorrer Durante o processo, deve-se seguir os prazos de defesa prévia e recorrer aos órgãos competentes É essencial utilizar argumentos técnicos para desqualificar a prova ou apontar erros processuais
Curso de Reciclagem da CNH
Motoristas com CNH suspensa por infrações gravíssimas, como as citadas no artigo 218 do CTB, devem participar de um curso de reciclagem, que faz parte de um esforço para reeducar quanto à segurança no trânsito
Perguntas Frequentes
1 Qual infração o artigo 218 do CTB aborda? Excesso de velocidade
2 É possível recorrer após pagar uma multa do artigo 218? Sim, e caso comprove sua inocência, o valor é reembolsado
3 Que tipo de infrações o artigo 218 estipula? Média, grave e gravíssima
Concluindo, o artigo 218 do CTB lida com a multa mais aplicada no Brasil Conhecer suas regras pode fazer a diferença entre manter ou perder sua CNH Se você sente que recebeu uma multa injustamente, não hesite em buscar seus direitos e apresentar um recurso Cada caso é único, e documentos comprovando suas alegações aumentam a chance de sucesso
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