A violação das regras de trânsito é uma das maiores preocupações para motoristas no Brasil Um dos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que frequentemente causa dúvidas é o Artigo 216, do Capítulo XV, que aborda infrações relacionadas à entrada e saída de áreas lindeiras Este artigo é crucial para garantir a segurança tanto de pedestres quanto de outros veículos na via
O que diz o Artigo 216, Capítulo XV do CTB
Artigo 216, Capítulo XV do CTB – DAS INFRAÇÕES: Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem precauções quanto à segurança de pedestres e outros veículos Esta é uma infração de natureza média, sujeita a multa
Principais pontos:
- O artigo refere-se à entrada e saída de áreas lindeiras
- A infração é classificada como média
- A penalidade consiste em multa
Resumo do Artigo 216, Capítulo XV do CTB
A “área lindeira” citada no Artigo 216 equivale ao “lote lindeiro”, que é definido no Anexo I do CTB como qualquer imóvel, garagem, estabelecimento comercial, prédio, terreno, estacionamento, entre outros, com acesso direto à via pública
Segundo o Artigo 36 do CTB, ao acessar a via a partir desses lotes lindeiros, o motorista deve dar preferência a veículos e pedestres que já estejam na via Caso contrário, estará cometendo a infração mencionada no Artigo 216, que é punida com uma multa de natureza média, no valor de R$ 85,13, além de 4 pontos na carteira de habilitação
Um exemplo comum dessa infração ocorre quando um motorista, na tentativa de evitar a espera no semáforo, entra rapidamente em um posto de gasolina e sai pelo outro lado, sem considerar a segurança dos demais usuários da via e sem estar devidamente posicionado para a manobra
Perguntas Frequentes sobre o Artigo 216, Capítulo XV do CTB
1 O que é uma área lindeira?
É qualquer imóvel, garagem, estabelecimento comercial, prédio, terreno, estacionamento, entre outros, com acesso direto à via pública
2 Quais são as penalidades para a infração do Artigo 216 do CTB?
A penalidade inclui uma multa de natureza média de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira
3 O que significa estar adequadamente posicionado para ingressar na via?
Significa que o motorista deve estar alinhado com a via, preparado para entrar nela de maneira segura, concedendo prioridade aos veículos e pedestres que já estão trafegando
4 Posso ser multado se entrar rapidamente em um posto de gasolina para evitar a espera no semáforo?
Sim, essa conduta é considerada uma infração de acordo com o Artigo 216 do CTB
Conclusão
Compreender as regras de trânsito é vital para assegurar a segurança nas vias e evitar penalidades O Artigo 216 do CTB exemplifica como ações aparentemente simples, como entrar ou sair de áreas lindeiras, podem se tornar infrações se não executadas de forma segura e apropriada Assim, é crucial que os motoristas estejam cientes de suas responsabilidades e dos cuidados necessários ao dirigir
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