O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) oferece um conjunto detalhado de normas destinado a regulamentar o tráfego de veículos e pedestres em todo o Brasil Uma das infrações mais graves deste código está no Artigo 212, que exige a parada obrigatória de veículos antes de cruzar qualquer linha férrea Conhecer e seguir essa regulamentação é essencial para garantir a segurança viária e evitar punições
O que estabelece o Artigo 212, Capítulo XV do CTB
O Artigo 212 diz o seguinte:
Art 212
Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa
Em resumo, este artigo define como infração gravíssima não parar o veículo antes de cruzar uma linha férrea, e a penalidade imposta para essa violação é uma multa
Resumo do Artigo 212, Capítulo XV do CTB
O Artigo 212 categoriza como infração gravíssima a falha em parar o veículo antes de cruzar uma linha férrea A expressão “parada” neste contexto legal indica a necessidade de imobilizar temporariamente o veículo ao encontrar uma passagem de nível, sem se referir a ações de embarque ou desembarque de passageiros
Esta infração se relaciona à norma de circulação e conduta descrita no Artigo 29, inciso XII, que dá prioridade de passagem a veículos que operam sobre trilhos Para sinalizar adequadamente cruzamentos rodoferroviários, devem ser instaladas as sinalizações A39 ou A40, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n 243/07
Embora o Artigo 212 não especifique a necessidade da placa de “parada obrigatória” R1, a Resolução n 243/07 estabelece que cruzamentos rodoferroviários devem ter a sinalização A41, precedida pelas placas A39 ou A40, e acompanhada do sinal R1 ou de sinalização semafórica Assim, ao se aproximar de um cruzamento rodoferroviário, o motorista tem a mesma obrigação de parar do que em locais sinalizados com a placa de “parada obrigatória”
Perguntas Frequentes sobre o Artigo 212, Capítulo XV do CTB:
1 O que significa “transpor linha férrea”?
Transpor linha férrea significa atravessar os trilhos por onde passam os trens
2 O que ocorre se não parar o veículo antes de cruzar uma linha férrea?
Cometer essa infração resulta em uma penalidade gravíssima, sujeitando o infrator a uma multa
3 Qual é a função da placa R1?
A placa R1 indica “parada obrigatória”
4 O que caracteriza a placa A41?
A placa A41 sinaliza a presença de um cruzamento rodoferroviário
Conclusão
É fundamental para a segurança no trânsito que motoristas compreendam e sigam as normas do Código de Trânsito Brasileiro, como o Artigo 212 Desrespeitar essas regulamentações não só coloca em risco a vida do motorista e de outros usuários da via, como também resulta em severas penalidades, incluindo multas Portanto, ao se aproximar de uma linha férrea, lembre-se sempre de parar completamente o veículo antes de seguir adiante
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