Infração ao Não Dar Passagem a Veículos de Emergência
De acordo com o Art. 189 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerado uma infração gravíssima quando os motoristas não dão passagem a veículos de emergência em operação. A infração é penalizada com uma multa de R$ 297,34 e acrescenta 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que diz o Art. 189 do CTB
O texto da legislação é claro ao afirmar que deixar de permitir a passagem de veículos como escolta, bombeiros, polícia, serviços de operação e fiscalização de trânsito, e ambulâncias, todos devidamente identificados por sinalização sonora e visual, constitui uma infração gravíssima.
Penalidade:
- Infração: Gravíssima
- Multa
Resumo do Art. 189 do CTB
A infração ocorre em duas situações principais: quando um motorista não respeita a prioridade para veículos com batedores e quando não cede passagem a veículos de emergência, conforme especificado no Art. 29, incisos VI e VII do CTB.
Para veículos escoltados, ainda que haja ambiguidade sobre a resposta esperada de outros motoristas, o critério recomendado é o mesmo dos veículos de emergência. Assim, quando sinais sonoros e luminosos estiverem ativados, a expectativa é que o condutor libere a faixa da esquerda deslocando-se para a direita, e parando, se for necessário.
Importante destacar que os veículos escoltados também devem cumprir as regras de circulação. Além disso, motoristas não devem seguir de perto os veículos de emergência aproveitando o espaço aberto na via, pois isso pode ser penalizado conforme o Art. 190 do CTB.
Perguntas Frequentes sobre o Art. 189 do CTB
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O que acontece se eu não deixar passagem a um veículo de emergência?
- Você comete uma infração gravíssima sujeita a multa.
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Posso seguir de perto um veículo de emergência?
- Não, seguir é considerado infração segundo o Art. 190 do CTB.
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Os veículos escoltados têm prioridade de passagem?
- Sim, conforme o Art. 29, inciso VI, do CTB.
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Veículos escoltados podem circular, estacionar ou parar livremente?
- Não, apesar de terem prioridade de passagem, eles devem seguir as normas gerais de trânsito.
Conclusão
A importância de respeitar a prioridade de passagem dos veículos de emergência e escoltados não pode ser subestimada, pois é vital para a segurança e eficiência do trânsito. A violação do Art. 189 do CTB não traz apenas penalidades, mas pode também retardar a assistência emergencial a pessoas em necessidade. Portanto, é fundamental aderir às normas de trânsito, promovendo um trânsito mais seguro e respeitoso para todos.
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