Artigo 183 do Código de Trânsito Brasileiro

Carros

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O artigo 183 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da infração cometida ao se parar um veículo sobre a faixa de pedestres durante a mudança do sinal luminoso. Essa é considerada uma infração média, sancionada com uma multa de R$ 130,16 e a adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É essencial não confundir essa infração com a penalidade por avançar o sinal vermelho.

O que diz o Art. 183 do CTB

Art. 183
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso:

Infração – média;
Penalidade – multa.

Em resumo, o artigo determina que:

A infração ocorre quando um veículo é parado sobre a faixa de pedestres durante a mudança do semáforo.
A natureza da infração é classificada como média.
A penalidade desta infração envolve uma multa.

Entendendo a Infrações do Art. 183

Embora o termo “Parar” seja utilizado, o foco é punir uma conduta específica. No CTB, “Parada” significa imobilizar o veículo para que ocorra o embarque ou desembarque de passageiros. Se a parada acontece sobre a faixa de pedestres, já existe uma infração distinta, descrita no artigo 182, inciso VI, que é considerada leve. O artigo 183 aplica-se quando um motorista, percebendo ou não que o semáforo está prestes a fechar, continua a avançar e termina por parar sobre a faixa de pedestres. Isso se relaciona com o artigo 45 do CTB, que proíbe engarrafar a interseção, obstruindo o trânsito de cruzamento.

O artigo 183 apresenta certas incongruências, como o uso do verbo “Parar” e a classificação da infração como média, enquanto o artigo 182, inciso VI, é considerado leve. Isso mostra que, para o legislador, parar na faixa por causa do semáforo tem uma gravidade maior do que parar para embarque/desembarque.

Esta infração pode ser objeto de fiscalização eletrônica, de acordo com a Resolução nº 165/04 do Conselho Nacional de Trânsito e a Portaria nº 016/04 do Departamento Nacional de Trânsito.

Perguntas Frequentes sobre o Art. 183 do CTB

O que significa “parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso”?
Significa que o motorista continuou avançando quando o semáforo estava prestes a fechar e acabou parando o veículo sobre a faixa de pedestres.
Qual é a penalidade para essa infração?
A penalidade é uma multa.
Como posso evitar cometer essa infração?
Para evitar essa infração, é importante prestar atenção no semáforo e evitar avançá-lo se ele estiver prestes a mudar.

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Rodrigo Vieira