Obter a carteira de motorista é um processo que exige paciência e dedicação, já que é esse documento que concede a qualquer cidadão a permissão para conduzir veículos nas vias públicas. Contudo, algumas pessoas buscam atalhos através da CNH comprada.
Neste artigo, a Consulta Placa mostra porque comprar CNH não é vantajoso, quais são os riscos de adquirir uma habilitação de forma ilegal, os constrangimentos envolvidos e ainda as leis que são violadas nesse processo. Veja mais!
Consequências de comprar CNH
Não há atalhos quando o objetivo é obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão para Dirigir (PPD). É um dever de cada condutor passar por todos os procedimentos estabelecidos pela legislação de trânsito e pelas entidades competentes.
Então, quais são as consequências para quem considera comprar a CNH ou já comprou a carteira de motorista? O condutor flagrado com uma CNH falsa enfrentará vários problemas contratuais.
Primeiramente, ele será objeto de um inquérito policial e corre o risco de ser acusado de usar documentos falsos. Além disso, ele pode ser condenado judicialmente e receber uma sanção administrativa.
Confira algumas das leis violadas quando alguém adquire a carteira de habilitação ilegalmente:
-
Decreto de Lei nº2.848, Código Penal 297 – Falsificação de documento público, acarreta pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
-
Art. 297 – Falsificar ou alterar documento público.
-
1º – Se o crime é cometido por um funcionário público em função do cargo, a pena aumenta.
-
2º – Consideram-se documentos públicos aqueles emitidos por entidades paraestatais, entre outros.
-
-
Decreto de Lei nº2.848, Código Penal 298 – Falsificação de documento particular, punível com prisão de um a cinco anos e multa.
- Art. 298 – Falsificar ou alterar documento particular verdadeiro.
-
Decreto de Lei nº2.848, Código Penal 299 – Falsidade ideológica, punível com reclusão e multa.
- Art. 299 – Omitir ou inserir declaração falsa em documento público ou particular.
Renovação ilegal da CNH
Seguir o caminho ilegal para renovar a CNH também não vale a pena. O processo de renovação, com suas avaliações, tem como objetivo garantir que os motoristas que continuam autorizados a dirigir estão aptos física e mentalmente.
A renovação também visa impedir que condutores sem condições adequadas continuem no trânsito, zelando pela segurança de todos.
Como obter a CNH legalmente?
Tirar a CNH de qualquer categoria demanda tempo, pois é necessário cumprir todos os requisitos obrigatórios. O candidato tem até um ano para completar o processo, que após esse período deve ser iniciado novamente. Geralmente, todo o procedimento leva cerca de 90 dias até a emissão da permissão para dirigir.
É crucial que todo o processo ocorra junto à autoescola de confiança e ao DETRAN local.
Escolha de uma autoescola confiável
A escolha da autoescola é crucial. Certifique-se de que o local é credenciado pelo DETRAN. Cheque também o site do DETRAN para verificar se a autoescola está listada. Questione sobre taxas e sua média no mercado, investigue a taxa de aprovação da escola e conheça seus instrutores.
Realização de exames e cursos
Os exames médicos e psicotécnicos são etapas iniciais essenciais. O curso teórico é obrigatório e ensina sobre a legislação e direção defensiva. Realizar a prova teórica e as aulas práticas são passos fundamentais para sua formação.
Motivos para não comprar a CNH
- Você terá uma formação completa e segura para dirigir em vias públicas.
- Melhor cometer erros sob a orientação de um instrutor do que diretamente nas ruas.
- Comprar CNH é crime e você enfrentará a Justiça.
- Seguir a lei sempre sai mais barato e evita dores de cabeça.
- Pode enfrentar problemas com seguros de veículos.
Quando a fraude é descoberta?
Fraudes podem ser descobertas a qualquer momento, especialmente na renovação da CNH ou em uma blitz, devido à conferência das informações.
As seguradoras também podem identificar fraudes ao validar coberturas em casos de acidente, podendo negar o seguro e denunciar às autoridades.
Por que evitar a compra da CNH:
- Você não terá formação completa e coloca sua vida e a dos outros em risco.
- Seguir a lei é mais econômico a longo prazo.
- Pode ser descoberto a qualquer momento e enfrentar processos criminais.
- Problemas com seguros são frequentes nesse contexto.
- Simplesmente não vale a pena.
Dicas da Consulta Placa
Dica 1: Aprenda a consultar multas pela placa.
Dica 2: Descubra como solicitar a CNH definitiva.
Dica 3: Conheça detalhes sobre a CNH provisória.
Siga nossas redes sociais:
- Instagram: consultaplaca_veiculo
- Facebook: consultaplaca.veiculo
- YouTube: @consultaplaca_veiculo
