Olá, motorista! Tudo bem com você? Ninguém aprecia receber uma multa, não é mesmo? Além de impactar nosso bolso, as infrações podem afetar a pontuação na CNH. Você sabia que, em determinadas situações, é possível realizar a conversão de multas em advertência?
Apesar de ser uma estratégia disponível para várias infrações, ainda é algo desconhecido por muitos motoristas. Para aqueles que desejam entender mais sobre o assunto, continue lendo este artigo da Consulta Placa. Aqui, explicaremos o que é, como proceder e em que situações essa conversão pode ser vantajosa.
O que é a conversão de multa em advertência?
A conversão de multa em advertência escrita é uma opção garantida pela legislação de trânsito do Brasil. Ela permite que motoristas infratores não sofram multa nem percam pontos na CNH, desde que cumpram certos critérios para transformar a multa em advertência.
O infrator, em vez de ser multado, recebe uma advertência com um objetivo educacional, chamando atenção para os riscos da condução negligente tanto para ele quanto para outros condutores. Embora esse procedimento seja antigo, a nova legislação que regulamenta o processo trouxe atualizações importantes.
Lei nº 14.071/2020: mudanças na conversão de multa em advertência
A lei nº 14.071/2020, vigente desde 12 de abril de 2021, trouxe novas possibilidades para motoristas que cometeram infrações leves ou médias e desejam converter multas em advertências.
Com a nova legislação, se o condutor cometer uma infração leve ou média e não tiver outras multas nos últimos 12 meses, ele poderá ter a multa convertida automaticamente pelo órgão de trânsito responsável. Antes, essa conversão dependia do infrator. Atualmente, virou uma ação automática.
Conforme o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, a Polícia Rodoviária, a polícia militar e a guarda municipal não podem mais advertir verbalmente. A advertência por escrito deve ser feita pela autoridade de trânsito correspondente após o registro da multa.
Quando a multa pode virar advertência?
Então, quais multas podem ser convertidas em advertências? Algumas incluem infrações leves como dirigir sem os cuidados necessários, estacionar no acostamento ou usar luz alta em locais iluminados.
É possível que uma infração média seja convertida em advertência? Assim como a leve, a média também pode se beneficiar dessa conversão. Alguns casos englobam jogar objetos na via, usar o veículo para respingar água em pedestres ou veículos e estacionar em esquinas.
Além de ser uma infração leve ou média, o motorista não deve ter outras multas nos 12 meses anteriores ao incidente, seguindo o mesmo critério temporal da CNH. Ao final desse período, os pontos são zerados.
Multas graves e gravíssimas
A conversão de multas em advertência é de caráter estritamente educativo, destinada apenas a infrações de menor risco para a segurança no trânsito, geralmente situações de descuido do condutor, seguindo-se com a advertência escrita e a possibilidade de cursos educativos.
Uma dúvida comum é se uma multa grave pode ser convertida em advertência. Dado que infrações graves e gravíssimas representam riscos consideráveis à segurança, elas são excluídas do processo de conversão.
Conversão de multas em advertência: passo a passo
Na teoria, com a nova legislação, a conversão das multas deveria ser automática, garantida pelos órgãos de trânsito após a infração ser documentada no registro do cidadão. Contudo, como a mudança é recente, sua implementação pode não acontecer automaticamente.
O que fazer se a conversão não deu certo?
Caso sua multa não seja convertida em advertência automaticamente, é recomendável apelar administrativamente junto ao órgão relevante. Assim, é possível entender o motivo do problema e solicitar a correção. Vale lembrar que a notificação deve ser emitida em 30 dias.
Consulta Placa: resolva todas as suas questões de motorista!
Agora que você entende o processo de conversão de multas em advertência, monitore qualquer multa através do app da Consulta Placa. Nele, é possível verificar a gravidade da infração e acompanhar a pontuação atribuída à sua CNH.
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