Muitas pessoas desconhecem que tanto o motorista quanto o proprietário de um veículo têm a possibilidade de verificar infrações de trânsito pela internet.
Talvez você esteja pensando que a consulta online de multas é destinada apenas àqueles que acumulam diversas infrações ao longo do ano, mas, na verdade, este recurso é extremamente valioso mesmo para quem é raramente multado.
Os trâmites administrativos de aplicação de multas podem se prolongar por bastante tempo, até mesmo durante anos. Com tantas demandas em nosso dia a dia, tanto no aspecto profissional quanto pessoal, é comum esquecermos os detalhes sobre multas recebidas ou até mesmo extraviarmos notificações que comunicam a autuação ou penalidade.
Os órgãos de trânsito já mantêm todos os dados necessários em seus sistemas. Eles apenas proporcionam uma interface para que, ao fornecer algumas informações, os usuários possam acessar os dados que necessitam.
É claro que o ideal seria não precisar acessar essas consultas, simplesmente porque não se cometeu infrações. Contudo, sabemos que lapsos acontecem, especialmente no trânsito caótico das grandes cidades, onde, em momentos de estresse ou distração, infrações são cometidas.
Se estas infrações não são frequentes ou não expõem a grandes riscos, geralmente não há muitas preocupações. Neste artigo, além de aprender a consultar multas, você descobrirá quantos pontos podem suspender a CNH e também como recorrer. Boa leitura!
Como Consultar Multas pela Internet no Detran
Antes de mais nada, é relevante compreender a diferença entre infração, autuação e multa. Infração representa a não observância das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O código define as condutas que são consideradas infrações junto com suas penalidades. Podemos tratar a infração como o ato de infringir uma regra.
Autuação ocorre quando esse ato é presenciado por um agente de trânsito ou é capturado por uma câmera de vigilância e, então, é lavrado em um auto de infração.
A multa, por outro lado, é uma das sanções previstas pelo CTB ao condutor que comete uma infração, consistindo no pagamento de um valor específico como penalização.
Contudo, vale ressaltar que nem toda infração resulta em um auto, assim como nem todo auto gera uma multa, pois podem ocorrer erros na autuação ou no processo de aplicação da penalidade, resultando no arquivamento do auto ou cancelamento da multa. Porém, deixaremos essa discussão para o final do texto. Antes, é importante entender que a multa vem sempre endereçada ao proprietário do veículo, conforme determinado no parágrafo 3º do artigo 282 do CTB.
Passo a Passo Para Consultar Multas
Você precisa ter alguns dados do veículo em mãos para efetuar a consulta de multas online. Como as consequências do não pagamento estão diretamente ligadas ao veículo, é vital ter suas informações disponíveis.
Os sites dos Detrans de cada estado disponibilizam sistemas próprios para consulta, o primeiro passo é acessar o site do Detran do seu estado:
Cada site tem uma formatação própria, mas em geral, o procedimento inclui procurar a seção de “Veículos” e acessar a opção de consulta de multas. Normalmente, é requisitado o código Renavam e a placa do veículo.
Por Que Consultar Infrações de Trânsito é Importante
Ser negligente com uma multa recebida pode trazer complicações, incluindo a impossibilidade de fazer o licenciamento anual do veículo, conforme estipulado no artigo 131 do CTB, que impede a regularização de veículos com débitos não quitados, afetando IPVA, seguro DPVAT, e particularmente, as multas de trânsito.
Entidades Autorizadas a Aplicar Multas
No Brasil, diferentes órgãos podem aplicar multas dependendo da jurisdição da via:
- Rodovias Federais: Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit);
- Rodovias Estaduais: Detran e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
- Vias Urbanas: Detran, Guarda Municipal, e órgão executivo municipal.
Tipos de Multas e Pontuação na Habilitação
As multas variam de acordo com a gravidade da infração: leves, médias, graves e gravíssimas. Estes valores foram estabelecidos pelo artigo 258 do CTB. Paralelamente, as infrações somam pontos na CNH, conforme o artigo 259:
- Gravíssima: 7 pontos
- Grave: 5 pontos
- Média: 4 pontos
- Leve: 3 pontos
Limite de Pontos e Suspensão da CNH
Ao atingir 20 pontos em 12 meses, o direito de dirigir pode ser suspenso. Contudo, existe a possibilidade de recurso. O processo de suspensão apenas começa após a penalidade ser confirmada, possibilitando a defesa do motorista.
Como Impedir a Suspensão da Habilitação
A melhor forma de prevenir a suspensão é obedecer às leis de trânsito. Além disso, condutores têm a opção de recorrer de multas ou transferir pontos para o verdadeiro infrator no caso de não serem os responsáveis pela infração.
Como Recorrer de Multas
Para recorrer, o primeiro passo é apresentar uma defesa prévia, indicando eventuais falhas no auto de infração. Caso não seja aceito, é possível recorrer à JARI e até ao CETRAN em instâncias posteriores.
Ajuda Especializada
Se precisar de auxílio para lidar com multas, a equipe da Consulta Placa está pronta para ajudar, com uma experiência vasta em reverter penalidades e assegurar os direitos dos condutores.
Conclusão
A consulta regular de multas é fundamental para a manutenção das obrigações legais do veículo e da habilitação do motorista. Caso tenha dúvidas ou precise de orientações, entre em contato com nossos especialistas pelos perfis nas redes sociais:
Referências:
