É possível evitar multas e pontos na CNH?
Sabia que é possível evitar multas e pontos na CNH? Existem diferentes estratégias para não ser penalizado com multas e, consequentemente, reduzir o risco de suspensão da sua habilitação. Uma dessas alternativas é a Indicação de Condutor Infrator, no caso de você não ter sido o responsável pela infração. Outra possibilidade é transformar a multa em advertência por escrito, se a infração for considerada leve ou média. Quer entender mais? Continue a leitura deste artigo!
Como evitar multas e pontos na CNH
Antes de tudo, se você recebeu uma Notificação de Autuação, não se desespere. Isso não significa que as penalidades serão aplicadas imediatamente. Você tem o direito de defesa. Um passo importante é consultar a pontuação da sua CNH para saber se a última infração pode levar à suspensão.
Consultando os pontos na CNH
Primeiro, acesse o site do DETRAN do seu estado. Procure pela opção “Consulta de Pontuação da CNH”. Você precisará inserir o número da sua CNH e, possivelmente, outras informações como CPF ou CNPJ. Após a consulta, você verá sua pontuação atual e se há algum processo administrativo em andamento.
Verificando infrações do veículo
No site do DETRAN, você pode também verificar infrações associadas ao seu veículo através da “Consulta de Infrações”. Informe a placa e o RENAVAM do veículo. Algumas plataformas exigem cadastro prévio.
Limite de pontos na CNH
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão do direito de dirigir pode ocorrer se o condutor atinge o limite de pontos no prontuário em 12 meses ou comete uma infração autossuspensiva. O limite varia conforme as infrações: 40 pontos sem infrações gravíssimas, 30 com uma, e 20 com duas ou mais.
Entendendo o sistema de pontos
As infrações são categorizadas em leve, média, grave e gravíssima. Os pontos vão de 3 para infrações leves a 7 para gravíssimas. Pontos são válidos por 12 meses a partir da data da infração. Após esse prazo, são removidos do prontuário.
Passo 2: Faça a indicação do condutor
Se você não estava dirigindo na ocasião da infração, pode indicar o verdadeiro condutor responsável. A indicação deve ser feita ao órgão autuador dentro de 30 dias após o recebimento da notificação para não receber indevidamente a pontuação.
Transformação da multa em advertência
Para infrações leves ou médias, se você não tiver cometido outras infrações nos últimos 12 meses, a multa pode ser convertida em advertência, o que evita pontos e o pagamento.
Importância do recurso
O recurso pode evitar penalidades e até mesmo atrasar a suspensão do direito de dirigir. Durante o recurso, nenhuma penalidade pode ser aplicada. Há diferentes fases para recurso: Defesa Prévia, Recurso em 1ª Instância e 2ª Instância, cada uma com suas especificidades.
Considerações finais
Abordamos neste artigo como verificar sua pontuação na CNH, os limites para suspensão e os métodos de evitar multas e pontos. A indicação de condutor e a conversão em advertência são estratégias eficazes e, em último caso, o recurso é uma via para contestar penalidades.
Se restou alguma dúvida ou deseja compartilhar uma sugestão, deixe seu comentário. Compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam como proteger sua CNH.
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