Olá, Motorista!
Certamente você já ouviu – ou até mesmo disse – a expressão: “Hmm… Tomei multa!” quando cometeu alguma infração no trânsito, certo?
Apesar de indesejáveis, as multas eventualmente podem surgir e, quando isso ocorre, é fundamental saber como recorrer, caso considere a penalização injusta.
Continue lendo para compreender o que é o recurso de multa e como proceder ao recebê-la!
O que são multas e por que elas existem?
Multas são penalidades financeiras para quem infringe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicadas como forma de coibir comportamentos prejudiciais no trânsito, como dirigir em alta velocidade, ultrapassar sinais vermelhos ou conduzir alcoolizado.
O CTB categoriza infrações em quatro tipos, atribuindo multas específicas para cada uma:
| Tipo de infração | Multa |
|---|---|
| Leve | R$ 88,36 |
| Média | R$ 130,16 |
| Grave | R$ 195,23 |
| Gravíssima | R$ 293,47 |
Existem multas que ainda podem incluir um fator multiplicador.
O que é recurso de multa?
Recorrer de uma multa é uma maneira de contestar a penalização recebida, possibilitando que o cidadão se defenda da cobrança e dos pontos na carteira de habilitação. É possível recorrer através de vias judiciais, com um advogado, ou administrativas, pessoalmente.
Quando é possível recorrer a uma multa de trânsito?
Após a Notificação de Multa, o motorista pode contestar a penalidade nos casos de:
- Erros formais: envolvidos na autuação ou processamento, como digitações erradas, localização inexistente ou modelo de veículo incorreto.
- Erros de mérito: quando não houve, efetivamente, uma infração.
Prazo para recorrer
Teoricamente, para entrar com a Defesa Prévia, o prazo é de 30 dias contados a partir da notificação, conforme o Artigo 281-A do CTB. O mesmo prazo aplica-se para recursos em primeira instância após a emissão da multa.
Saiba mais sobre Multas de Trânsito
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Como recorrer a multa de trânsito? Passo a passo
Ao receber a notificação de infração, é possível convertê-la em advertência por escrito (se leve ou média) ou entrar com Defesa Prévia. Se a defesa for negada, deve-se entrar com recurso nas JARI, e há possibilidade de recorrer a uma segunda instância se não houver sucesso na primeira.
Advertência por escrito
Para infrações leves ou médias, sem repetir infrações nos últimos 12 meses, é possível converter a multa em advertência escrita, para motoristas com bom histórico.
Defesa Prévia
A primeira contestação deve ser feita à autoridade responsável, com 30 dias após a notificação ou Auto de Infração. Em caso de recurso, deve-se atentar para não enviar ao órgão errado.
JARI
Juntas Administrativas representam a Primeira Instância do Recurso de Multas, realizadas mesmo se a Defesa Prévia for recusada.
Recurso em segunda instância
Caso o recurso na JARI seja recusado, é possível a segunda instância no CETRAN, com prazo de 30 dias após a notificação do resultado.
Existe penalidade para quem recorrer a multas?
Não há punição por recorrer a uma multa, um direito garantido pela Constituição Federal de defesa.
Como recorrer multa online
Onde permitido, o processo online se dá seguindo passos no site do DETRAN do estado de registro da CNH, enviando pelo correio onde indisponível online.
Documentos necessários para recurso de multas de trânsito
É preciso reunir documentos específicos para cada tipo de recurso, seja para advertência, Defesa Prévia ou no âmbito das JARI e Segunda Instância.
O recurso foi reprovado?
Se o recurso for indeferido, a multa deve ser paga. Use o Consulta Placa para parcelar débitos como multas, IPVA, e licenciamento.
Conclusão
Este artigo esclareceu como contestar multas, incluindo as etapas de defesa administrativa, recursos e formas de pagamento disponíveis, tudo de forma prática.
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Perguntas frequentes sobre recorrer multa
- Onde recorrer multa de trânsito? Pela internet, pelos correios ou presencialmente nas unidades dos órgãos autuadores.
- Como entrar com recurso de multa? Identifique o órgão autuador, elabore uma Defesa Prévia e prossiga com o recurso na JARI ou CETRAN.
- Quem pode fazer a defesa de multa de trânsito? Qualquer cidadão, porém, o requerimento deve ser assinado pelo proprietário ou condutor do veículo.
- Em quais casos é possível recorrer da multa? Quando há erro formal na autuação ou erro de mérito.
Explore todas essas informações para lidar com suas infrações de trânsito de maneira mais informada e estratégica.
