Olá, motorista! Vamos direto ao assunto: você sabe o que é a ANTT? Se está buscando maneiras de regularizar seu serviço de transporte de passageiros ou cargas, está no lugar certo. Ambos os serviços exigem um cadastro governamental, mais conhecido como cadastro ANTT, e aqui você vai entender como funciona.
O que é ANTT e como funciona o cadastro?
A ANTT é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, uma autarquia criada em 2001 para regulamentar e fiscalizar o transporte de cargas e passageiros no Sistema Nacional de Viação, além de outras funções relacionadas a ferrovias e dutovias.
É essencial que cada empresa ou pessoa física complete seu cadastro na ANTT para garantir segurança no trânsito. Isso assegura que os veículos são controlados quanto ao peso máximo permitido e que os passageiros viajam de maneira segura, confiando em um serviço legalizado.
Para realizar o cadastro na ANTT, é fundamental entender o tipo de serviço que será prestado, pois existem cadastros distintos: um para transporte de cargas e outro para transporte de passageiros. Com os novos sistemas digitais do governo, ambos os processos podem ser efetuados online.
Como funciona o cadastro ANTT para transporte de passageiros?
O cadastro ANTT é obrigatório para transporte de passageiros remunerado, como em vans escolares, ônibus fretados, viagens interestaduais e internacionais. Esse cadastro deve ser feito no sistema SisHab.
O site oficial do governo oferece um manual detalhado para ajudar os usuários a completar o cadastro no SisHab sem dificuldades. Tanto os veículos, quanto motoristas e empresas responsáveis pelo transporte de passageiros devem ser cadastrados. O manual enfatiza a importância de estar em dia com as contas da ANTT, pois multas pendentes podem impedir a conclusão do cadastro.
Para manter suas multas em dia, utilize a praticidade de aplicativos que ajudam a verificar e parcelar dívidas. Caso o transporte de passageiros não seja remunerado, o registro não é obrigatório, mas é recomendado para evitar penalidades em fiscalizações. Nesses casos, acesse o site de Transporte Próprio e faça o registro antes da viagem, comprovando o vínculo familiar ou empregatício com os passageiros.
Como funciona o cadastro ANTT para transporte de carga?
Assim como no transporte de passageiros, o cadastro ANTT para transporte de cargas é obrigatório quando há fins lucrativos. Empresas ou autônomos que cobram pelo transporte de carga devem registrar seus veículos. Contudo, se o transporte for de carga própria, sem remuneração, o cadastro não é necessário. Se ocorrer transporte remunerado e de carga própria, é necessário fazer o cadastro completo.
O cadastro para transporte de carga é conhecido como RNTRC, Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, e pode ser realizado online e gratuitamente no portal do governo. Existe também a opção de fazer o cadastro presencialmente em postos credenciados, o que poderá implicar em custos.
Pelo portal do RNTRC, é possível realizar a inscrição no RNTRC, gerenciar frota, atualizar cadastro, pedir extratos ou certificados, além de gerenciar contratos de veículos de cargas. O RNTRC é válido por cinco anos e deve ser atualizado em caso de mudanças no transportador ou veículo. Multas pendentes podem impedir o cadastro. Utilize aplicativos que permitem o pagamento parcelado de multas para evitar problemas.
Tem algum requisito mínimo para fazer o cadastro ANTT?
Para cada tipo de cadastro ANTT, seja para transporte de carga ou passageiros, existem diferentes requisitos.
Para transporte remunerado de carga, o transportador deve se enquadrar em uma das seguintes categorias:
- Transportador Autônomo de Cargas – TAC;
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC;
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC.
Transportadores autônomos precisam ser aprovados em um curso específico ou comprovar experiência de três anos, ter CPF ativo e RG regularizado, estar em dia com a contribuição sindical, contratar seguro obrigatório RCTR-C e ser proprietário ou arrendatário de até três veículos de carga “aluguel”, conforme regulamentado pelo CONTRAN.
Motoristas de transporte de passageiros devem ter pelo menos 21 anos, CNH na categoria D (para mais de oito pessoas) e aprovação em curso de especialização regulamentado pelo Detran.
O que acontece se não fizer o cadastro ANTT?
A ANTT é responsável por fiscalizar os serviços de transporte de carga e passageiros. Transportadores que operam clandestinamente podem ser multados. As multas da ANTT seguem legislação própria, podendo variar de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.
Qual documento é de porte obrigatório no transporte de carga e passageiros?
Com o cadastro ANTT correto, o RNTRC não é de porte obrigatório, mas o DACTe e o DAMDFe são, segundo a resolução 4799 de 2015. É necessário também ter o contrato de transporte e a nota fiscal dos produtos.
Já no transporte de passageiros, o motorista deve portar a licença de viagem (autorização) e a lista de passageiros. Para viagens internacionais, é necessário o Certificado de Inspeção Técnica Veicular e o Seguro de Viagem Internacional.
A ANTT busca manter registros em ordem para garantir a segurança dos serviços de transporte. Portanto, mantenha seu cadastro em dia.
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