Recentemente, a cidade do Rio de Janeiro passou por uma operação com o objetivo de combater as infrações de trânsito, após um aumento de 73% no número de veículos circulando sem placa A maioria das ocorrências envolveu motocicletas
Motos e motonetas lideram o número de infrações, seguidas por carros de passeio, caminhonetes, caminhões e similares Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela fiscalização das rodovias brasileiras, o número de infrações envolvendo motocicletas sem placas aumentou 105%
Diante desse cenário, é essencial que motoristas sejam informados sobre as consequências de trafegar com veículos sem placa, conhecendo as legislações que regem essa prática
Multas e Penalidades
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera a condução de veículos sem placa uma infração gravíssima, sujeitando o infrator a uma multa de R$293,47 e sete pontos na carteira de habilitação Esta regra também se aplica a veículos novos que não foram emplacados dentro do prazo estabelecido pela legislação
Veículos pegos em flagrante sem placa são retidos até que a situação seja regularizada
Acidente com Veículo Sem Placa: O que Diz a Lei?
Em casos de acidentes de trânsito com vítimas onde o motorista atuou com negligência, imprudência ou imperícia, pode haver uma acusação de crime de trânsito, conforme o Artigo 302 do CTB (homicídio culposo na direção veicular) Se o veículo não estiver identificado, ou seja, sem placas, a pena é agravada, segundo o Artigo 298, inciso II
O que Acontece se um Veículo Sem Placa Comete uma Infração?
Infrações cometidas por motoristas habilitados conduzindo veículos sem placa resultam na abordagem obrigatória pelo agente de trânsito Nesses casos, a multa é emitida ao proprietário, com o auto de infração detalhando apenas o chassi do veículo
Prazo para Emplacamento de Veículo 0km
Após a emissão da nota fiscal do veículo, o prazo para seu emplacamento é de quinze dias Durante esse período, o veículo deve ser registrado, licenciado e emplacado no órgão de trânsito local, como o Detran
Perda ou Furto da Placa: O Que Fazer?
Em caso de perda ou furto da placa, deve-se registrar um boletim de ocorrência É aconselhado rebocar o veículo e fotografar o local onde a placa deveria estar O boletim isenta o proprietário de responsabilidades em casos de atividades ilícitas usando a placa
Esse processo pode ser feito online, acessando o site da Delegacia Eletrônica local Uma nova placa deve ser solicitada ao Detran, com agendamento e apresentação dos documentos necessários
Avarias na Placa: O Que Fazer?
Se uma placa está danificada, deve-se solicitar uma segunda via para substituição Não é permitido pintar ou alterar a placa Circulação com placa irregular é uma infração média, resultando em multa de R$130,16
Conclusão
O aumento de infrações envolvendo veículos sem placa, especialmente motocicletas, destaca a importância do conhecimento sobre as penalidades associadas Motoristas têm o direito de recorrer a multas, e devem estar informados sobre como proceder em casos de perda, furto ou dano da placa
Promovendo segurança e observância das leis, os motoristas garantem um trânsito mais seguro e evitam problemas legais As autoridades seguem atuando para assegurar a segurança de todos
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