Para o ano de 2023, houve alterações significativas em vários aspectos das leis de trânsito no Brasil, com o objetivo de melhorar a fiscalização e aumentar a segurança dos condutores no dia a dia.
Assim, estar atualizado sobre essas mudanças é essencial para cumprir a lei e evitar possíveis penalizações. Pensando nisso, a Consulta Placa traz para você as principais modificações. Continue lendo para compreendê-las melhor!
Principais Alterações nas Leis de Trânsito em 2023
Conheça as novas regras de trânsito e evite riscos ao dirigir seu veículo:
1. Renovação e Validade da CNH
Após o período de suspensão devido à pandemia, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ter um prazo de 30 dias após seu vencimento. Portanto, se a sua CNH já expirou, é hora de renová-la!
A validade agora varia de acordo com a idade do condutor. Quanto mais jovem, maior será o prazo de validade, e vice-versa. As regras são:
- Para aqueles com até 49 anos, a CNH deve ser renovada a cada 10 anos;
- Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação ocorre a cada 5 anos;
- Para quem tem mais de 70 anos, a renovação deve acontecer a cada 3 anos.
No entanto, esse período é válido apenas para motoristas em boas condições de saúde. Caso contrário, o tempo pode variar conforme o exame médico indicar.
2. Uso de Farol Baixo nas Rodovias
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do farol baixo em rodovias não é mais obrigatório, exceto em estradas de pista simples. Veículos equipados com luzes diurnas, ou DRL (Dispositivo de Iluminação Diurna), estão dispensados de usar o farol em qualquer situação. A infração acarretará 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
3. Insulfilm
As regras para Insulfilm foram alteradas novamente. Segundo a resolução 960/2022, o nível de transparência permitida reduziu de 75% para 70%, independentemente da cor escolhida pelo motorista. Essa exigência é válida para a maioria dos veículos, sendo que os vidros traseiros continuam com a transparência de 28%, sem alteração.
O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) proibiu modelos reflexivos e opacos, que bloqueiam a passagem de luz. Esta lei não se aplica aos vidros do teto e blindados.
4. Exame Toxicológico
A obrigatoriedade de exames toxicológicos periódicos foi prorrogada. A Medida Provisória (MP) 1.153 de 2022 adiou essa exigência até 1º de julho de 2025. Portanto, motoristas não precisarão realizá-los até essa data.
5. Conversão à Direita no Semáforo Vermelho
De acordo com a lei 14.071/020, será permitido virar à direita no sinal vermelho em locais sinalizados como “livre à direita”. Essa medida visa melhorar o fluxo de trânsito em grandes cidades. Sem a sinalização adequada, a manobra permanece proibida e pode resultar em multa.
6. Multas para Veículos de Empresas
Agora, empresas são obrigadas a identificar o motorista que cometeu uma infração em veículos de Pessoa Jurídica. Caso contrário, a multa será multiplicada por dois. Por exemplo, uma infração grave de R$ 195,23 duplicará para R$ 390,46 se o infrator não for identificado.
Como Consultar a Situação do Veículo de Forma Prática em 2023?
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Essas foram as principais mudanças nas leis de trânsito para 2023. É crucial estar atento a elas e se adaptar às novas resoluções para conduzir seu veículo de acordo com a lei.
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