Você recebeu uma multa de trânsito de um agente que estava escondido? Quer entender se é legal que agentes de trânsito “armem emboscadas” para multar motoristas? E sobre policiais rodoviários ocultos (atrás de árvores, muros, pontes) com radar móvel, isso é permitido pela legislação?
Neste artigo, abordarei todas as suas dúvidas acerca da legalidade das multas aplicadas por agentes de trânsito que ficam escondidos.
Vou guiá-lo nos passos necessários para recorrer da multa e se defender das penalidades o quanto antes.
Ao longo deste artigo, também discutirei o que a lei estabelece sobre cruzar o sinal amarelo.
Para que você entenda melhor, trarei o exemplo da cabeleireira Leila, que foi autuada ao atravessar o sinal amarelo por um agente de trânsito escondido.
Agentes de Trânsito Ocultos: Multas São Legais?
É uma prática comum entre agentes de fiscalização de trânsito no Brasil esconder-se atrás de construções ou vegetação para aplicar multas.
Relatos de motoristas multados devido à fiscalização com radares manuais ou dispositivos móveis em locais ocultos são frequentes.
Essas fiscalizações geralmente ocorrem em pontos estratégicos, permitindo que os fiscais (e até a viatura) fiquem fora da visão dos motoristas.
Mas essas infrações registradas têm validade legal?
Órgãos de Trânsito e sua Responsabilidade na Fiscalização
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus artigos 12 e 91, delega ao CONTRAN a autoridade para fiscalizar o trânsito.
Conforme publicado pela Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo (AFAM):
“A Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) a competência para estabelecer as normas regulamentares referidas no código, o que inclui aquelas relacionadas aos procedimentos de fiscalização de trânsito (artigos 12, inciso I, e 91).”
Medidas que Defendem a Transparência na Fiscalização
Nos últimos anos, houve várias tentativas de proibir o uso de radares móveis em locais escondidos, ou seja, de exigir que os radares móveis sejam usados apenas em locais visíveis aos motoristas.
O principal argumento dos proponentes desses projetos é que a fiscalização oculta compromete a transparência.
A crítica é que o uso desses meios para punir infratores se afasta do verdadeiro propósito do CTB, que é mais educativo do que punitivo.
Além disso, muitos questionam se as multas servem para educar ou simplesmente aumentar a arrecadação.
Passar por Sinal Amarelo: Gerar Multa ou Não?
Passar no sinal vermelho é uma infração bem conhecida, mas e quanto ao sinal amarelo?
Frequentemente, motoristas aceleram ao verem o sinal amarelo, com a intenção de passar antes que o semáforo feche, o que está incorreto.
Entretanto, passar no sinal amarelo não implica, necessariamente, em multa. A luz amarela serve para dar uma margem de segurança entre o sinal verde e vermelho.
O que Fazer em Caso de Autuação por Agente de Trânsito Escondido?
Muitos motoristas são autuados sem culpa, sendo possível alegar irregularidades na autuação.
Considere o caso da cabeleireira Leila, que foi multada ao passar no sinal amarelo por um agente escondido. Sua situação reflete um típico abuso de autoridade.
Saiba como Recorrer
Caso receba uma notificação de autuação, recorra o quanto antes. A primeira etapa é a Defesa Prévia, seguida, se necessário, pela JARI e o CETRAN em instâncias posteriores.
Se precisar de ajuda, posso orientar você com mais detalhes sobre recursos e defesa.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre a legalidade das multas aplicadas por agentes de trânsito escondidos e descobriu o que fazer em caso de autuação. Também conheceu a história da cabeleireira Leila e a importância de recorrer contra penalidades indevidas.
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Referências:
- Código de Trânsito Brasileiro
- AFAM
- DENATRAN Resolução
- Câmara Municipal de Araraquara
- O Carreteiro
- Assembleia Legislativa de SP
