Advogados especializados em “CNH suspensa” no Brasil têm uma função essencial na recuperação do direito de dirigir após penalidades. Esses profissionais examinam as condições da suspensão, preparam recursos, representam em audiências e buscam opções legais para diminuir o período de suspensão ou evitar a perda da CNH. Ter um “advogado para CNH suspensa” é crucial para assegurar um processo eficiente e a recuperação da carteira de motorista.
Um advogado especializado no direito de trânsito avalia todo o perfil do condutor, incluindo o histórico de multas e pontos, sugerindo a melhor defesa para tentar reverter a suspensão.
Ao receber a notificação do processo de suspensão do direito de dirigir, o processo de defesa inicia-se na esfera administrativa. Somente após esgotar todas as alternativas de defesa nesta instância, o advogado pode recorrer à esfera judicial, que é o caminho mais recomendado.
No âmbito administrativo, a penalidade só é executada após o trânsito em julgado, o que significa que enquanto houver possibilidades de defesa, a sanção não será aplicada, permanecendo assim suspensa.
Como funciona a suspensão por pontos
Uma dúvida comum é sobre como os pontos que podem levar à suspensão da CNH são contabilizados, uma vez que o acúmulo deve ocorrer ao longo de 12 meses.
É fundamental esclarecer que esses 12 meses não apontam para o ano civil, mas podem ser contados de junho de um ano a junho do seguinte, totalizando 12 meses. A contagem está relacionada à data das infrações.
Além disso, desde abril de 2021, a Nova Lei de Trânsito determinou os limites de pontos da seguinte forma:
- 20 pontos, se o condutor tiver 2 infrações gravíssimas;
- 30 pontos, com 1 infração gravíssima;
- 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.
Pode parecer complicado acumular 40 pontos, mas estar ciente dessas regras é essencial. O teto de 40 pontos aplica-se somente para motoristas com CNH EAR.
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Recurso de suspensão por pontos por um advogado
Quando o direito de dirigir está ameaçado por acúmulo de pontos, é altamente recomendado que se busque a assistência de um advogado especializado em trânsito.
O advogado realiza uma análise detalhada das multas que contribuíram para a suspensão por pontos e elabora recursos para as infrações que levaram à soma dos pontos. Se algum recurso for bem-sucedido e resultar na anulação de uma penalidade, isso pode acarretar uma redução no total de pontos, evitando a suspensão.
Compreender que o limite de pontos varia conforme a gravidade das infrações e outros fatores é fundamental. Um advogado especializado é vital para navegar pelo processo de recursos e encontrar a melhor solução para suspensão da CNH.
Como funciona a suspensão automática por infração autossuspensiva
Infrações autossuspensivas são infrações gravíssimas que têm como penalidade direta a suspensão do direito de dirigir.
Apesar de ser uma penalidade direta, o condutor tem o direito de recorrer e se defender administrativamente.
Existe a possibilidade de anular a infração e as penalidades associadas a ela.
Essas penalidades severas visam desencorajar comportamentos que colocam em risco a segurança nas vias públicas.
A suspensão da CNH decorrente dessas infrações atua como um alerta, dadas as graves consequências para a segurança no trânsito.
Das 73 condutas gravíssimas no Código de Trânsito Brasileiro, 21 acionam a suspensão do direito de dirigir administrativamente.
Dentre essas infrações, 28 são autossuspensivas e têm multiplicadores, aumentando seu valor partidário de R$ 293,47. Os multiplicadores variam de 2 a 60 vezes, em uma tentativa de coibir condutas graves.
Conforme o artigo 7º, parágrafo 3º, da Resolução 723 de 2018, infrações autossuspensivas não resultam em pontos, pois já implicam na suspensão.
Assim, ao cometer uma infração autossuspensiva, o condutor sofre multa e suspensão do direito de dirigir, conforme determinam as autoridades de trânsito.
Advogado especialista em CNH Suspensa
Não há um advogado especializado apenas em CNH suspensa, é necessário um profundo conhecimento sobre leis de trânsito e jurisprudências.
Na nossa equipe, contamos com especialistas em direito de trânsito que elaboram uma defesa técnica e bem argumentada com maiores chances de sucesso.
Se o recurso for negado em todas as fases administrativas, é possível recorrer à esfera judicial, garantindo o direito de dirigir por mais tempo ou permanentemente.
Para quem está com a CNH suspensa, é possível obter uma consulta gratuita.
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