Prestar Socorro a Animais Atropelados: Um Dever do Motorista!
Olá, motorista! Alguma vez você já presenciou ou infelizmente participou de um atropelamento de animais? Hoje, mais do que nunca, é crucial ter a consciência da importância de prestar socorro ao animal acidentado
Com projetos de lei em andamento, a omissão pode levar à punição dos condutores que não comunicarem o incidente às autoridades competentes Quer saber mais sobre essa proposta? Continue a leitura e descubra todos os detalhes
Qual a Lei de Atropelamento de Animais?
Atualmente, no Brasil, ainda não há uma legislação federal específica que estipule penalidades para motoristas que atropelam animais Entretanto, existem projetos de lei em tramitação e algumas legislações estaduais que visam punir motoristas que não prestam socorro aos animais atropelados
Para evitar problemas e possíveis multas, é essencial ter atenção redobrada, especialmente em viagens interestaduais, já que as leis de trânsito podem variar conforme a região
Confira os principais Projetos de Lei sobre o tema:
Projeto de Lei 172/23
O Projeto de Lei 172/23, de Minas Gerais, institui a obrigatoriedade de prestar socorro a animais atropelados, independentemente do envolvimento direto no acidente, sob pena de multa O valor ainda está em definição
Projeto de Lei 1362/19
O Projeto de Lei 1362/19 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a infração de “atropelar animal e não prestar socorro”, prevendo multa e pontuação na CNH
Atropelar Cachorro é Crime?
Atropelar um cachorro é uma situação adversa que pode ocorrer, principalmente quando os animais estão assustados ou desorientados Nesses casos, as autoridades geralmente não consideram como crime, dado que, na maioria das vezes, o motorista não tem intenção de causar o acidente Entretanto, o condutor deve reportar o ocorrido
Omissão de Socorro a Animal é Crime?
Embora ainda não seja considerado crime não prestar socorro a animais atropelados, há um Projeto de Lei em tramitação que prevê:
- Multa gravíssima de R$293,47;
- Acréscimo de sete pontos na habilitação;
- Apreensão do veículo envolvido no acidente
O motorista também pode ser responsabilizado pelos custos do tratamento veterinário até a recuperação do animal No caso de atropelamento intencional, pode haver suspensão da CNH
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Animal Atropelado: O Que Fazer?
Ao se deparar com um animal atropelado, seja doméstico ou silvestre, é crucial agir rapidamente e com responsabilidade para ajudar o animal e garantir sua segurança O motorista deve:
- Garantir que o animal receba os cuidados necessários;
- Acionar os órgãos competentes para resgate seguro;
- Prestar primeiros socorros, especialmente se for um animal doméstico, até a chegada de profissionais
Medidas ao Atropelar um Animal Silvestre
As ações para atropelamentos de animais silvestres diferem das de animais domésticos, pois podem representar riscos, especialmente se estiverem em dor Evite contato direto para prevenir doenças
Para mais informações, consulte nosso artigo sobre “animais na pista”, onde explicamos como proceder em casos de atropelamento de animais silvestres
Como Denunciar Atropelamento de Animal?
No Brasil, vários órgãos recebem denúncias de atropelamento de animais, tanto domésticos quanto silvestres:
IBAMA
O IBAMA é responsável pela proteção da fauna silvestre Denúncias podem ser feitas via site ou telefone
Polícia Militar Ambiental
A Polícia Militar Ambiental recebe denúncias de atropelamentos em alguns estados Consulte o site da PM Ambiental do seu estado
Ministério Público
O Ministério Público aceita denúncias de maus-tratos, incluindo atropelamentos, que podem ser feitas pelo site ou telefone
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA)
A DEPA, serviço online da Polícia Civil de São Paulo, permite registrar denúncias de maus-tratos a animais, inclusive atropelamentos
Infográfico elaborado por Bruna Florentino | Consulta Placa
Conclusão
Motorista, o atropelamento de animais é uma questão séria que pode se tornar um crime de trânsito, além de causar acidentes com vítimas humanas Não prestar socorro é algo que deve ser evitado a todo custo
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Perguntas Frequentes sobre Atropelamento de Animais
É crime atropelar um animal?
Não necessariamente Atropelar um animal não é crime, mas não prestar socorro pode ser considerado crime ambiental, conforme preveem projetos de lei em tramitação
Quem atropela animal tem que pagar?
Ainda não há uma multa específica prevista, mas projetos de lei estão em andamento para tornar obrigatório o socorro e comunicação do atropelamento, além de custear tratamentos em casos intencionais
O que fazer em caso de atropelamento de animais?
Comunique imediatamente as entidades responsáveis e, se possível, preste os primeiros socorros
Como fazer BO de atropelamento de animais?
Embora não seja obrigatório, registrar um Boletim de Ocorrência pode ser útil como prova em ações judiciais Esse procedimento pode ser feito no site da Polícia Civil do seu estado
