Primeiro, é importante entender o que é o prontuário da CNH. Segundo informações do próprio DETRAN, o prontuário da Carteira Nacional de Habilitação é uma espécie de certidão e documento informativo que reúne todos os detalhes referentes à CNH do condutor registrado no Departamento de Trânsito do estado onde ele ou ela reside.
Em resumo, essa certidão resume todo o histórico do motorista, incluindo a presença ou ausência de processos, bloqueios ou restrições administrativas. Além disso, comprova mudanças de categoria, participação em cursos de capacitação no trânsito, assim como o local e a data de emissão da CNH.
Até 2013, a emissão da certidão de prontuário era tarifada em R$ 21,31; contudo, hoje em dia, ela é gratuita e digitalizada, sendo possível solicitá-la através do portal do Detran de cada estado.
Para que serve o prontuário da CNH?
Esse documento, passível de emissão presencial ou online, atua como um atestado oficial podendo ser usado para fins judiciais, trabalhistas ou de aposentadoria, uma vez que mostra todo o histórico dos condutores. As informações da certidão estão arquivadas na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e é comumente chamada de “nada consta”.
Ela informa dados como a data da primeira habilitação, local e data de emissão da CNH, validade da última carteira, comprovação de categoria, além de processos e ocorrências.
Como solicitar o nada consta da CNH?
Para obter o nada consta da CNH pela internet através do site do Detran do respectivo estado, siga o passo a passo:
- Acesse o site do Detran de seu estado;
- Entre no Portal de Serviços realizando o login;
- Clique na aba “habilitação” localizada à esquerda;
- Selecione “certidão nada consta”, “prontuário da CNH” ou “certidão da CNH”;
- Valide clicando em “não sou um robô” e “prosseguir”;
- Após isso, você fará o download ou a impressão da certidão.
O que fazer se houver uma restrição no prontuário da CNH?
Caso o prontuário da CNH mostre alguma restrição, é necessário que o condutor visite pessoalmente um posto ou a sede mais próxima do Detran para saber como regularizar a situação.
O que é CNH?
CNH é o acrônimo de Carteira Nacional de Habilitação. Atualmente, este documento inclui foto, números de CPF e RG, entre outros dados pessoais, razão pela qual é aceito como identificação no Brasil. A validade deste documento, conforme a Lei 14.071/20, que entrou em vigor no início de 2021, varia: 10 anos para motoristas de 18 a 50 anos, 5 anos para aqueles entre 51 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com mais de 71 anos.
E quem pode ter a CNH?
A legislação de trânsito do país determina as condições para a obtenção da CNH. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os requisitos básicos para adquirir uma CNH são:
- Saber ler e escrever;
- Ter mais de 18 anos;
- Possuir um documento de identidade como o RG;
- Ser aprovado em todas as etapas do processo de habilitação.
Em que consiste o processo de habilitação?
O processo inclui exames físico, psicotécnico, teórico e prático. Ao completar todas as fases, o candidato obtém a “permissão para dirigir”, um documento provisório com validade de um ano. Se nesse período o motorista não cometer infrações graves ou gravíssimas e não reincidir em infração média, ele ou ela recebe a CNH definitiva.
Ao ser emitida a CNH definitiva, todo o histórico do motorista fica registrado através do número incluído abaixo da foto no documento. Esses dados podem ser acessados via o prontuário da CNH, conhecido como “nada consta”.
Conclusão
A certidão da CNH é usada para atestar a situação do motorista frente às normas de trânsito e oficialidade dos documentos. Hoje, ela está acessível online e gratuitamente pelos sites do Detran de cada estado, possibilitando o preenchimento das informações e posterior download ou impressão do documento.
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