As infrações de trânsito ocorrem frequentemente e estão classificadas em categorias como leves, médias, graves e gravíssimas. Mas você já se perguntou se as multas de trânsito podem prescrever?
Para esclarecer essa dúvida comum, a equipe da Consulta Placa preparou este artigo especial para que você entenda se as multas de trânsito podem expirar e quais são as particularidades envolvidas nesse assunto. Confira!
A multa de trânsito prescreve?
Sim, uma multa de trânsito prescreve após cinco anos. Existem três tipos de prescrição punitiva: a da ação punitiva, a da ação executória e a intercorrente.
A seguir, explicamos mais sobre cada uma dessas prescrições de multas de trânsito.
O que é prescrição de multa de trânsito?
A prescrição de uma multa de trânsito ocorre quando o tempo limite para que a autoridade de trânsito penalize o motorista pela infração expira. Se uma multa não for emitida ou contestada dentro do prazo legal determinado, ela pode perder a validade.
Nesse contexto, com base na legislação brasileira, as autoridades perdem o direito de aplicar multas de trânsito ou de tomar ações legais contra o motorista infrator. No entanto, é importante lembrar que esse prazo pode variar conforme a jurisdição vigente.
Portanto, fique atento para saber quando uma multa de trânsito prescreve, conforme os detalhes explicados.
Atenção: a multa só caduca se não registrada na Dívida Ativa
Esteja atento, motorista, pois a multa de trânsito prescreve somente quando a penalidade não é quitada, nem registrada na Dívida Ativa, ou quando o recurso da multa não é resolvido no prazo legal.
A Dívida Ativa é um mecanismo usado pelos governos municipais, estaduais e federais para combater a inadimplência. Quando o CPF ou CNPJ é inscrito na Dívida Ativa, surgem consequências, como a impossibilidade de receber restituição do imposto de renda, abrir contas bancárias, obter financiamentos e cartões de crédito, entre outras penalidades.
Mesmo que o CPF ou CNPJ não esteja na Dívida Ativa, a multa não deixa de existir após prescrever. O credor perde o direito legal de cobrar o pagamento, mas a dívida permanece. Depois de prescrita, o nome do condutor não é negativado, mas outras penalidades podem ocorrer, como não poder emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou vendê-lo.
Para evitar problemas, pague as multas vencidas. Imagine ser impedido de vender seu carro devido a uma multa antiga não quitada, ou ser multado durante uma blitz por falta do CRLV em dia devido a uma multa antiga. Evite esses transtornos!
Tipos de prescrição de multa de trânsito
Prescrição da ação punitiva
Verifique as datas na Notificação de Autuação. A partir da autuação, o órgão de trânsito tem cinco anos para aplicar a penalidade, como no caso de atravessar um sinal vermelho, o que é um exemplo de situação que pode prescrever.
Prescrição da ação executória
Se a multa for aplicada, há um prazo de cinco anos para que a cobrança seja executada. Por exemplo, após ser autuado por um sinal vermelho, se a multa não for paga, o órgão de trânsito tem cinco anos para cobrar o pagamento.
Prescrição intercorrente de multa de trânsito
Quando uma multa é aplicada, o órgão autuador deve emitir notificações em cada etapa do processo. Caso o processo fique inativo por mais de três anos, ocorre a prescrição intercorrente.
Como solicitar a prescrição da multa de trânsito?
Se sua situação se encaixar nas condições de prescrição mencionadas, solicite a prescrição no órgão que emitiu a infração. Por exemplo, no caso da PRF, acesse o site oficial e siga os passos indicados. Se for um órgão estadual, como o DETRAN, verifique os procedimentos locais.
Documentação necessária:
- Cópia do CRLV.
- Cópia da CNH ou documento de identificação do proprietário do veículo e requerente.
- Ficha de Requerimento de Prescrição de Multa (disponível no site do DETRAN).
- Cópia da notificação, frente e verso.
Resumo das regras para prescrição da multa
As principais regras da prescrição de multas segundo a legislação brasileira incluem:
- O prazo de prescrição começa no dia seguinte ao vencimento.
- A prescrição ocorre em cinco anos, seguindo o princípio da Simetria.
- Após a prescrição, a multa não pode constar em consultas ou certidões.
- A prescrição pode ser suspensa ou interrompida conforme legislações específicas.
- Após a prescrição, o órgão que aplicou a multa pode revogá-la.
Entendeu tudo sobre prescrição de multa?
Ao longo deste artigo, abordamos os aspectos principais de quando uma multa de trânsito prescreve. Verifique sempre as datas das multas para aplicar corretamente a prescrição em seu caso.
Visite nossas redes sociais para mais dicas e informações sobre como gerenciar suas infrações de trânsito:
