Os guardas municipais desempenham um papel crucial para assegurar que o trânsito flua de forma segura e eficiente para pedestres, ciclistas e motoristas. Mas será que a guarda municipal tem o poder de multar?
Para esclarecer essa dúvida comum, a Consulta Placa preparou este especial explicando tudo sobre as multas aplicadas pela GCM (Guarda Civil Municipal). E um spoiler: sim, a guarda municipal pode multar!
Guarda Municipal Pode Multar, Sim!
A Guarda Municipal tem autoridade para multar, especialmente em infrações visíveis como estacionamento em local inadequado ou desrespeito à sinalização de trânsito. Além disso, eles registram infrações com dispositivos eletrônicos, como câmeras de segurança.
A GCM é responsável por assegurar a aplicação das leis de trânsito, o que inclui aplicar multas para garantir que os motoristas sigam o Código de Trânsito Brasileiro e as regras do Conselho Nacional de Trânsito.
Como Saber se Você Foi Multado pela Guarda Municipal?
A Guarda Municipal pode multar. Mas, como saber se você foi multado? A Consulta Placa pode ajudar com isso.
Oferecemos consultas online gratuitas para verificar se seu veículo tem multas pendentes. Basta inserir a placa do veículo (em alguns estados pode ser necessário o RENAVAM). Não é só isso, a consulta também fornece informações sobre licenciamento, IPVA, e débitos como o DVPAT.
Lembre-se: é necessário estar com os débitos veiculares em dia para emitir o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Entenda as Funções de um Guarda Municipal de Trânsito
A Guarda Municipal pode multar, mas quais são suas outras funções?
Em resumo, eles devem assegurar que as leis de trânsito brasileiras sejam cumpridas, garantindo segurança e fluidez no trânsito.
O guarda municipal regula o tráfego para garantir um fluxo seguro. Ele controla o ritmo dos veículos, coordena a passagem de automóveis e pedestres, e opera semáforos.
Além disso, é responsabilidade do guarda a fiscalização de estacionamento — crucial nas cidades onde o espaço precisa ser otimizado para garantir trânsito livre. Eles conferem se veículos estão estacionados nos locais permitidos, conforme a legislação brasileira.
Se um condutor comete uma infração de trânsito, o guarda pode aplicar uma multa. Isso inclui o uso impróprio de faixas exclusivas, não usar o cinto, desrespeitar a sinalização, ou dirigir em alta velocidade, entre outras situações.
Guarda Municipal Pode Multar: Qual é o Alcance do Poder da GCM?
É claro que o guarda de trânsito pode multar. No entanto, é preciso compreender as limitações de seus poderes, essenciais para a correta operação do trânsito.
Os guardas municipais devem seguir critérios específicos para que as multas sejam válidas. Um deles é a necessidade de provas da infração cometida, como testemunhas, fotos ou vídeos. É importante também que eles peçam a apresentação de documentos.
Os guardas passam por treinamento específico para aprofundar seu conhecimento sobre a legislação de trânsito, permitindo sua aplicação de forma eficaz. São, portanto, profissionais qualificados!
Lembre-se: a guarda municipal pode multar e deve ser um exemplo de condução segura e justa, alinhando suas ações ao CTB e ao CONTRAN.
Princípios da Atuação das Guardas Municipais
De acordo com o artigo 3º da lei 13.022, de 2014, correspondente ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, os princípios básicos de atuação incluem:
- Proteção dos direitos humanos fundamentais, da cidadania e das liberdades públicas.
- Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- Patrulhamento preventivo.
- Compromisso com a evolução social da comunidade.
- Uso progressivo da força.
Exemplos de Multas Que a Guarda de Trânsito Pode Aplicar
Alguns exemplos de infrações que podem levar a multas por parte da guarda municipal incluem:
- Infrações de circulação e estacionamento, como estacionar em locais proibidos, uso inadequado de vagas reservadas, ou parar onde a sinalização proíbe.
- Infrações relacionadas à sinalização, tais como desrespeito aos semáforos e placas de trânsito (advertência, indicação, regulamentação etc.).
- Infrações contra segurança e ordem pública, como bloqueio de vias sem autorização e condução arriscada.
Dicas da Consulta Placa: Você sabe se a PM pode multar? Quais são as infrações leves, médias, graves e gravíssimas? Informe-se mais!
Conheça os Principais Sinais do Guarda Municipal de Trânsito
Agora que você sabe que a Guarda Municipal pode multar, é importante entender os sinais que os agentes fazem (mesmo para evitar acidentes ou multas).
Confira alguns dos principais sinais da GCM, válidos para motoristas e pedestres:
- Parar: o guarda levanta um ou ambos os braços, com a palma voltada para os veículos ou pedestres que devem parar. Para o sinal de pare, ele pode erguer a mão com a palma para o condutor.
- Siga em frente: o guarda faz movimentos repetidos com o braço, como se empurrasse o ar para frente e para trás, indicando que os veículos podem avançar.
- Virar à esquerda ou à direita: o agente aponta na direção desejada, com o braço lateralmente ou para cima.
- Acelerar: o guarda faz movimentos rápidos com o braço, incitando a aceleração.
- Reduzir a velocidade: o agente faz movimentos descendentes com a mão, pedindo a redução de velocidade.
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E aí, entendeu se a guarda municipal pode multar? Fique atento!
Além de seguir a legislação de trânsito, é crucial respeitar a sinalização dos agentes. Essa comunicação pode ser complementada com apitos e bastões luminosos, especialmente em emergências e para maior visibilidade.
Agora que você já sabe que a guarda municipal pode multar, preste atenção aos agentes e siga sempre as regras de trânsito.
Acompanhe a Consulta Placa para mais dicas sobre trânsito e o uso eficaz do seu veículo. Conte sempre conosco!
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