Olá, motorista!
Você está ciente dos direitos dos motoboys? Com o aumento das entregas via delivery e a crescente contratação desses profissionais, é fundamental compreender os aspectos legais que regem essa profissão. Como em qualquer área, os motoboys possuem direitos que variam conforme o tipo de vínculo empregatício, seja com carteira assinada ou através de aplicativos autônomos. Este artigo foi criado para esclarecer as dúvidas mais comuns.
O que é preciso para se tornar um motoboy?
Para atuar profissionalmente como motoboy, é necessário atender a alguns requisitos legais, entre eles:
- Ser maior de 21 anos;
- Possuir habilitação para motocicletas por, no mínimo, 2 anos;
- Ser aprovado em cursos especializados, conforme regulamentação do Contran;
- Usar colete de segurança com dispositivos refletivos.
Essas exigências visam garantir a segurança e saúde do motoboy e de terceiros.
A importância de conhecer seus direitos
Com o crescimento do setor de delivery, impulsionado pelas novas tendências de consumo, torna-se cada vez mais crucial entender os direitos dos motoboys. Muitos aplicativos estão disponíveis para facilitar a vida de comerciantes e clientes, mas é essencial que os direitos dos entregadores estejam claramente estabelecidos.
Quais são os direitos do motoboy?
Em geral, os direitos garantidos aos motoboys são semelhantes aos dos trabalhadores urbanos, tais como:
- Salário mínimo ou piso da categoria;
- Férias + 1/3;
- Horas extras;
- FGTS;
- Adicional noturno;
- Adicional de periculosidade;
- Repouso semanal remunerado;
- 13º salário.
Outros benefícios específicos, como aluguel da moto e reembolso de combustível, podem ser encontrados em convenções coletivas da profissão.
Adicional de periculosidade
Profissionais que enfrentam riscos diários devido ao uso constante da motocicleta têm direito ao adicional de periculosidade, que equivale a 30% do salário básico, conforme a Lei nº 12.997/14.
Adicional noturno e horas extras
Motoboys que trabalham entre 22h e 5h têm direito a adicional noturno. A legislação considera que uma hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos, e as horas extras noturnas devem ser calculadas sobre essa base.
Reconhecimento do vínculo empregatício
É comum encontrar motoboys sem vínculo empregatício reconhecido, atuando em modalidades como mototáxi, motofrete ou delivery. Para estabelecer esse vínculo, devem ser observados critérios como não eventualidade, pessoalidade e subordinação.
Caso os critérios para vinculação sejam atendidos, o motoboy pode ter sua carteira assinada, garantindo seus direitos trabalhistas.
Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte
Em caso de acidente de trabalho, o motoboy com vínculo reconhecido tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, conforme a Lei n° 8.213/91.
Motoboys de aplicativos de entrega: e agora?
O trabalho por meio de aplicativos levanta diversas questões sobre o reconhecimento dos direitos trabalhistas dos motoboys. Muitos aplicativos classificam os entregadores como autônomos, fugindo assim das obrigações legais. No entanto, se os critérios de habitualidade, onerosidade e subordinação forem cumpridos, é possível buscar o reconhecimento de direitos na Justiça.
É importante lembrar que cada situação é única e deve ser tratada individualmente.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas principais dúvidas sobre os direitos dos motoboys. Se precisar de mais informações ou auxílios legais, não hesite em buscar ajuda profissional. Além disso, não deixe de conferir nossos outros conteúdos úteis, como o que trata sobre a recusa em fazer o teste do bafômetro.
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