Olá, amigo motorista! Como você está? Nosso ano já começou a todo vapor, e estamos aqui para falar sobre o licenciamento 2022 e multas não obrigatórias. Já ouviu falar sobre isso? Venha conosco na Consulta Placa que explicamos tudo nos mínimos detalhes! Antes de mais nada, vamos retomar e esclarecer algumas dúvidas comuns!
O que é licenciamento de veículo
O licenciamento de veículo é a emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que é essencial para a circulação de veículos. Cada estado possui um calendário específico e condições de pagamento que podem ser realizadas de forma antecipada junto ao IPVA. O valor do licenciamento varia de acordo com o estado.
Quais são os tipos de multas?
As multas variam em tipos e gravidades das infrações cometidas. Elas são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas.
Tabela de Multas
Infração
Pontos
Valor de Multa
Leve
3
R$ 88,38
Média
4
R$ 130,16
Grave
5
R$ 195,23
Gravíssima
7
R$ 293,47
Multas têm prazo de expiração?
Infelizmente, no Brasil, as multas não têm um prazo para expirar. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece um prazo para a expiração das cobranças.
Como consultar e pagar minhas multas?
Consultar e pagar suas multas pode ser fácil! Com o app da Consulta Placa, você pode parcelar suas multas em até 12 vezes.
Multas não obrigatórias para licenciamento de veículos
Diversos órgãos de trânsito podem emitir multas. Entretanto, são consideradas obrigatórias pela Consulta Placa apenas aquelas registradas na Secretaria da Fazenda, pois, ao quitá-las juntamente com outros débitos, o licenciamento pode ser emitido. Multas não registradas podem não constar por motivos como não vencimento, prazo de recurso ou falta de comunicação com a SEFAZ.
Multas que não foram notificadas não impedem licenciamento
De acordo com a Súmula 127 do STJ, é ilegal impedir o licenciamento por infrações não notificadas ao motorista. Se você ainda tiver alguma dúvida sobre multas não obrigatórias ou notificações, conte com a Consulta Placa para esclarecê-las!
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