Documentos Necessários para Transferência de Veículo: Um Guia Completo
Se você planeja comprar ou vender um carro, moto, van ou caminhão, é essencial entender os documentos necessários para a transferência de veículo A propriedade e uso desses veículos são regulamentados por lei, o que inclui registro, licenciamento, emplacamento e condições de segurança
Essa regulamentação é crucial para garantir a responsabilização do proprietário de um veículo que não atende às regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Portanto, comunicar a mudança de propriedade é uma exigência legal, e não cumpri-la pode resultar em multa, retenção do veículo e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Neste artigo, descubra quais são os documentos necessários para a transferência de veículo e os detalhes do procedimento administrativo envolvido
O Que é Transferência de Veículo?
Quando registrado, um veículo automotor recebe o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e a partir daí, é listado no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) Nestes registros, o veículo é vinculado a uma pessoa ou empresa
A transferência significa a mudança de propriedade nos documentos oficiais e no registro nacional, ocorrendo, por exemplo, quando um veículo é vendido ou doado
A garantia de estar com os documentos de propriedade atualizados é fundamental, tanto para o vendedor, que não quer ser responsabilizado por infrações futuras, quanto para o comprador, que precisa do veículo em seu nome para usufruir de benefícios como o seguro
O Processo para Transferência de Veículo
A transferência de um veículo está ligada ao órgão executivo de trânsito de cada estado, ou seja, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Como os procedimentos podem variar entre estados, é importante se informar com o Detran específico para detalhes
O processo geralmente envolve a submissão dos documentos, pagamento de taxa e realização de vistoria Se preferir, você pode contratar um despachante para cuidar da burocracia, mas realizar o procedimento por conta própria também é possível
O que é Necessário Para Transferir um Veículo
Ao transferir um veículo, é obrigação do antigo proprietário comunicar ao Detran a mudança de dono, conforme o artigo 134 do CTB Os detalhes de como fazer isso estão definidos na Resolução Nº 398/11 do Contran
O primeiro passo é usar uma cópia autenticada do CRV com a comunicação da mudança assinada O órgão de trânsito então atualiza a base do Renavam com o novo proprietário
Documentos Necessários Para Transferência de Veículo
A seguir, veja a lista com os documentos necessários para transferir um veículo, conforme o artigo 124 do CTB:
- CRV anterior
- Certificado de Licenciamento Anual
- Comprovante de transferência de propriedade
- Certificado de Segurança Veicular, se houver alteração de características
- Comprovante de quitação de débitos como multas e tributos
- Cópias e originais da CNH ou identidade e comprovante de residência
Esses documentos comprovam que o veículo está em conformidade com a regulamentação
Quais São Os Prazos?
O vendedor tem 30 dias para comunicar a venda ao órgão de trânsito e o comprador também tem 30 dias para obter um novo CRV Não cumprir esses prazos resulta em penalidades, incluindo multas
Quanto Custa a Transferência?
As taxas para transferir a propriedade de um veículo variam de acordo com o estado Por exemplo, em São Paulo, a taxa começa em R$ 193,04; no Rio de Janeiro é R$ 135,32 Consulte o Detran do seu estado para detalhes específicos
Transferindo um Veículo para Outro Estado
Se o veículo é transferido para outro estado, um novo CRV precisa ser expedido Os documentos exigidos são os mesmos, exceto o comprovante de transferência de propriedade Sempre consulte o Detran local
Dica de Especialistas: Planejamento
Organize sua documentação e evite problemas maiores Planeje o processo para economizar tempo e dinheiro, sem correr riscos de infrações ou perda de prazos
Se tiver dúvidas, entre em contato com o Detran local ou com nossa equipe Para mais informações, siga-nos nas redes sociais:
Enviamos suas perguntas, e ficaremos felizes em ajudar
Referências
1 Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
2 Resolução CONTRAN Nº 398/2011
3 Resolução CONTRAN 476/2014
Com isso, você está preparado para gerenciar a transferência de propriedade de um veículo de forma eficaz e dentro da lei
