Nenhum condutor, seja morador de Florianópolis ou visitante, gostaria de ser parado em uma blitz da Lei Seca na cidade. Até aqueles que não consumiram álcool tendem a ficar nervosos diante de uma operação desse tipo. Parte desse receio se deve às abordagens policiais, que podem ser truculentas e às vezes injustas no Brasil. No entanto, o principal fator de preocupação é o desconhecimento. Muitos motoristas não estão cientes de seus direitos e dos deveres dos agentes de trânsito.
Assim como é esperado que o motorista siga a lei, as autoridades também devem cumprir normas. Caso irregularidades ocorram na autuação, a multa deve ser contestada e cancelada, independentemente do tipo de infração. Reivindicar a anulação de uma penalidade é um direito garantido constitucionalmente, assegurando o contraditório e ampla defesa. Quer saber como recorrer e manter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante uma fiscalização da Lei Seca em Florianópolis? Compreender a legislação referente à combinação de álcool e direção é o primeiro passo.
Lei Seca em Florianópolis
A Lei Seca em Florianópolis, assim como em outras cidades brasileiras, segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de o CTB ter sido instituído pela Lei Nº 9.503/1997, a Lei Seca surgiu apenas em 2008. Antes, permitia-se registrar até 0,6 grama de álcool por litro de sangue. Com a Medida Provisória Nº 415, convertida na Lei Nº 11.705/2008, qualquer concentração de álcool passou a ser penalizada.
Desde então, as fiscalizações se tornaram mais frequentes, organizadas por governos estaduais. Santa Catarina, no entanto, demorou a implementar esses programas. Em 2013, a maioria dos municípios ainda não possuía bafômetros. Mas, a partir de 2014, operações mais intensas começaram a ser realizadas, principalmente em Florianópolis e Joinville. A capital catarinense ganha atenção especial devido ao grande fluxo de turistas, especialmente durante o verão. Portanto, a dica é evitar a combinação de álcool e direção para garantir férias seguras.
O Que Fazer em uma Blitz da Lei Seca
As blitzes da Lei Seca em Florianópolis costumam ser montadas em locais estratégicos, onde os motoristas não podem evitá-las. Isso é intencional, visando efetividade nas operações. Ao ser abordado, mantenha a calma. Os agentes devem explicar as regras da Lei Seca, incluindo os procedimentos com o bafômetro. Se o tratamento for inadequado, é importante se lembrar de que discutir pode resultar em mais problemas, como acusações de desacato. Caso haja penalização, a CNH é recolhida, e o veículo retido até a liberação por um condutor habilitado.
Teste do Bafômetro
É importante saber que, constitucionalmente, nenhum motorista é obrigado a soprar o bafômetro, direito assegurado pela não autoincriminação. Contudo, a recusa também é uma infração, com penalidades equivalentes a dirigir sob influência de álcool. Recomenda-se soprar o aparelho caso não haja vestígios de álcool. Se o resultado for positivo, além da multa e outras sanções, há o risco de prisão por crime de trânsito. Essa condição é verificada quando a concentração de álcool é igual ou superior a 0,3 miligramas por litro de ar alveolar.
Valor da Multa
A punição por infração na Lei Seca é pesada. A multa é dez vezes o valor da infração gravíssima, resultando em R$ 2.934,70, e há suspensão do direito de dirigir por um ano. Reincidências dentro de 12 meses duplicam o valor da multa.
Quando é Considerado Crime
Dirigir com a capacidade psicomotora alterada devido ao álcool é crime, cabendo penalidades judiciais. O CTB define crime quando a concentração é igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar alveolar. Também é possível que sinais de embriaguez, observados por agentes, caracterizem o crime, embora isso seja menos comum.
Recorrendo à Multa
Se você receber uma multa injusta da Lei Seca em Florianópolis, recorrer é um direito garantido. Com uma argumentação bem fundamentada, cancelar a penalidade é possível. Em processos administrativos, primeiro apresente a defesa prévia; se negada, recurso à Jari e, posteriormente, à segunda instância, se necessário.
Conclusão
Entendendo seus direitos e deveres, você pode enfrentar com tranquilidade uma blitz da Lei Seca. Evite dirigir sob efeito de álcool, contribua para um trânsito seguro e, se necessário, defenda-se de multas injustas. Qualquer dúvida, procure orientação especializada. Para continuar informado, siga-nos nas redes sociais:
