Você entende a diferença entre notificação e multa de trânsito? Caso ainda não tenha certeza, este post é essencial para você! A equipe da Consulta Placa elaborou um conteúdo completo para esclarecer suas dúvidas sobre esses conceitos comumente confusos no universo dos motoristas.
O que é uma notificação de trânsito?
A notificação de autuação é um aviso preliminar sobre uma infração de trânsito. Esse documento é enviado ao proprietário do veículo pelos Correios, informando sobre a conduta irregular.
Após o recebimento, o proprietário pode contestar a multa, caso não concorde com a acusação. Para aumentar as chances de sucesso, o apoio de um advogado especializado em trânsito pode ser necessário. O infrator tem entre 15 e 30 dias para apresentar sua defesa prévia; se não o fizer, receberá uma notificação de penalidade e terá mais 30 dias para ingressar com o primeiro recurso.
Se o proprietário não apresentar defesa, deverá pagar a multa para regularizar essa dívida.
O que é uma multa de trânsito?
A multa de trânsito é uma punição aplicada ao proprietário do veículo que violou uma das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou por resoluções do CONTRAN.
Ao infringir qualquer uma dessas leis, o infrator está sujeito às penalidades e medidas administrativas especificadas nos artigos correspondentes. As multas podem ser classificadas em quatro categorias, conforme o artigo 258 do CTB: leves, médias, graves e gravíssimas. Exemplos incluem:
- Multa leve: buzinar em locais ou horários proibidos.
- Multa média: estacionar em locais proibidos.
- Multa grave: não utilizar cinto de segurança.
- Multa gravíssima: ultrapassar o sinal vermelho ou dirigir sob a influência de álcool.
Qual a diferença entre notificação e multa?
O que distingue uma notificação de uma multa? Apesar de ambas fazerem parte do mesmo processo administrativo, há diferenças cruciais. A notificação de autuação é a primeira fase, um alerta da infração cometida. A multa, por outro lado, é a confirmação e penalidade aplicável após a validação dessa infração. Ou seja, a multa é uma possível consequência da notificação.
Quando a notificação se transforma em multa?
Ao cometer uma infração, o dono do veículo recebe uma NAIT (Notificação de Autuação de Infração de Trânsito). Essa não é ainda a multa, mas uma comunicação prévia. O motorista tem 30 dias a partir da expedição desse documento (a data em que foi enviado pelos Correios) para apresentar defesa.
Caso o DETRAN aceite os argumentos da defesa, a autuação é arquivada. Se indeferida, a notificação se transforma em multa. Da mesma forma, a falta de apresentação dentro do prazo resulta na emissão da multa para pagamento.
Posso pagar uma autuação antes de ela virar multa?
Não é possível pagar uma autuação antes que ela se transforme em multa. Somente com o envio da segunda notificação, que inclui o código de barras para pagamento, que o débito pode ser quitado.
O que acontece quando a autuação não vira multa?
Lembrando que o prazo para apresentação da defesa é de pelo menos 30 dias desde o envio da notificação. Se aprovada, a autuação é arquivada e não se transforma em multa. Caso contrário, a penalidade será efetivada.
Como consultar notificações e multas de trânsito?
Você pode consultar online as infrações e multas com a placa do veículo em algumas plataformas:
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No site da Consulta Placa: Permite a consulta e pagamento de débitos veiculares. Com a placa do automóvel, confira as multas pendentes e quite-as, inclusive parcelando em até 12 vezes.
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Nos sites dos órgãos autuadores: Os sites do Detran estadual e de outros órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, Denatran e DNIT também oferecem meios de consulta.
Diferenças entre penalidades e medidas administrativas
Agora que você já entende as distinções entre notificação e multa de trânsito, é importante conhecer os tipos de penalidades e medidas preventivas.
As penalidades incluem advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação de PPD ou ACC provisória, cassação da CNH e curso de reciclagem.
Já as medidas preventivas podem envolver a retenção ou remoção do veículo, recolhimento da habilitação ou documento do veículo, captura de animais, redistribuição do excesso de carga e exames de dosagem alcoólica.
Se você chegou até aqui, entendeu bem as diferenças entre notificação e multa. Para mais informações sobre o universo automotivo, siga nossas redes sociais e acompanhe nossos conteúdos nas plataformas abaixo:
