O IPVA 2023 no Distrito Federal é uma taxa anual obrigatória para proprietários de veículos, que, junto a outras obrigações, pesa no orçamento de muitas famílias. Mas, você sabia que há casos em que a isenção do IPVA é possível?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores está entre os mais elevados do país, calculado com base na média dos preços de veículos novos ou seminovos. Em 2022, o IPVA sofreu um aumento relevante devido ao crescimento nos valores de compra e venda de carros novos e usados.
Portanto, é essencial verificar se você se enquadra em alguma das situações que permitem a isenção. Este artigo aborda as condições e o processo para solicitar o benefício no Distrito Federal.
Se deseja aprofundar o conhecimento sobre IPVA, calendários e cálculos de valores em todo o Brasil, disponibilizamos conteúdos completos e informativos que podem auxiliá-lo.
Isenção de IPVA: Como Funciona?
Cada estado define as regras para isenção de IPVA, baseadas nas características dos proprietários e veículos. Normalmente, motoristas de serviços públicos como ônibus, táxis e micro-ônibus têm direito à isenção. Em lugares como Mato Grosso, desde 2021, motoristas de aplicativo também desfrutam desse benefício.
Além disso, pessoas com deficiência confirmada por laudo médico e pessoas com certas doenças, como artrite reumatoide, também estão isentas do pagamento.
Novas Normas para Isenção de IPVA no DF
Devido ao aumento nos preços de veículos novos e seminovos, o governo de Brasília, por meio da Lei nº 6.466/2019 e do Decreto nº 34.024/2012, implementou alterações benéficas para motoristas quanto à isenção de impostos, incluindo a possibilidade de parcelamento em até seis vezes.
Por exemplo, o valor do veículo de uma pessoa com deficiência que poderia se inscrever para a isenção de IPVA aumentou de R$70 mil para R$140 mil.
O que Diz a Lei Sobre Isenção de IPVA no DF?
Conforme a Secretaria de Economia do Distrito Federal, se você se encaixa nas categorias isentas do IPVA, o benefício é ativado automaticamente após o registro do veículo no Detran DF. Verifique sua aptidão conforme as diretrizes do órgão de trânsito, que discutiremos a seguir.
Para solicitar a isenção, registre-se virtualmente via o portal da Fazenda ou site do Detran na seção “todos os serviços” e “Assunto: isenção de IPVA”.
Isenção de IPVA para Carros Novos
Ao comprar um carro novo e não ter dívidas ativas com o governo do Distrito Federal, é possível obter a isenção do IPVA no ano da compra, desde que a concessionária também esteja situada no DF.
Para aproveitar o benefício, registre o veículo no site do Detran, o que garante automaticamente a isenção no primeiro ano.
Necessidade de Comprovar Elegibilidade?
Em algumas situações, é necessário comprovar elegibilidade. Motoristas de aplicativo, táxi e mototáxi devem apresentar documentação no site do Detran para registro e aprovação da isenção. Da mesma forma, pessoas com deficiência precisam apresentar um laudo médico emitido por clínicas autorizadas.
Motoristas de ônibus escolares devem ser registrados na categoria “escolar”, diferente dos motoristas de táxi ou mototáxi, que é “aluguel”.
Quem Tem Direito?
A Secretaria da Fazenda lista as seguintes categorias com direito à isenção do IPVA:
- Motofrete
- Taxistas
- Estados Estrangeiros e seus funcionários
- Organismos Internacionais e seus funcionários estrangeiros
- Pessoas com Deficiência
- Transporte Coletivo Escolar ou Público
- Tratores que atuem em propriedades ou áreas de uso
- Veículos Novos de Pessoa Física
- Veículos Elétricos ou Híbridos
Isenção de IPVA DF para Pessoas com Deficiência
Portadores de Deficiência Física
Para isenção do IPVA, é avaliado se a deficiência prejudica parcial ou totalmente a capacidade de dirigir. Qualquer comprometimento na capacidade de conduzir dá direito à isenção.
No caso de deficiência visual, a isenção se aplica quando o grau de visão é inferior a 20 graus ou em casos de diferença significativa entre os olhos, mesmo após correção.
Portadores de Deficiência Mental
Pessoas com deficiência cognitiva se qualificam para isenção caso a deficiência e sintomas se manifestem antes dos 18 anos e afetem mais de uma área de adaptação de habilidades. Indivíduos no espectro autista têm direito automático à isenção.
Conclusão
Agora você entende como a isenção de IPVA DF funciona atualmente? Esperamos que este conteúdo seja útil para você identificar se está apto a solicitar o benefício ou se conhece alguém em situações similares.
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