Entenda o Licenciamento de Caminhão no Brasil
O licenciamento de caminhões é um procedimento crucial e obrigatório para garantir que o veículo possa trafegar livremente pelas vias brasileiras. Realizado anualmente, o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e outras penalidades legais.
Se você possui um caminhão e ainda está com dúvidas sobre o processo de licenciamento, este guia foi criado para ajudá-lo. Aqui, você encontrará todas as informações necessárias para efetuar o licenciamento de seu caminhão corretamente, evitando futuras complicações. Confira!
O que é o Licenciamento de Caminhão?
O licenciamento é um processo mandatário para todos os veículos que desejam circular em território brasileiro. Todos os anos, os proprietários devem renovar o registro, pagando uma taxa para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), um documento de porte obrigatório.
Embora estejamos destacando o licenciamento de caminhões, é importante lembrar que todos os veículos devem estar com o CRLV atualizado para garantir conformidade com as normas ambientais e de segurança.
O artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o licenciamento anual é necessário para veículos automotores, elétricos e articulados, além de reboques e semirreboques.
Penalidades para Falta de Licenciamento
O licenciamento dos caminhões não é opcional. Proprietários de veículos devem garantir que o CRLV esteja em dia para evitar problemas de circulação.
Segundo o inciso 5 do artigo 230 do CTB, conduzir um veículo sem registro e licenciamento é uma infração gravíssima, resultando nas seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
- Apreensão do veículo;
- Remoção do veículo como medida administrativa.
Além disso, o CRLV é um documento essencial para conduzir qualquer veículo junto com a CNH. A ausência deste documento é considerada uma infração leve, de acordo com o artigo 232 do CTB, e acarreta as seguintes punições:
- Multa de R$ 88,38;
- 3 pontos na carteira;
- Retenção do veículo até a apresentação do documento.
Valor e Prazo para Pagamento do Licenciamento de Caminhões
Os valores e prazos para pagar o licenciamento variam entre os estados. Em alguns locais, o calendário é unificado para todos os veículos, enquanto em outros, os prazos podem diferir.
Por exemplo, em São Paulo, a taxa de licenciamento para 2022 foi de R$ 144,86, com o calendário separado para caminhões e outros veículos. Já no Rio de Janeiro, o calendário é o mesmo para todos os veículos.
Para confirmar as taxas e o calendário oficial de seu estado, acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Como Realizar o Licenciamento de Caminhões
Antes de iniciar o licenciamento, é fundamental que todas as taxas pendentes, como o seguro DPVAT, o IPVA, e quaisquer multas, estejam quitadas.
Em seguida, verifique o valor da taxa de licenciamento e a data de vencimento no site do Detran de seu estado. Isso ajudará você a planejar o pagamento.
Diversos estados oferecem a opção de realizar o licenciamento presencial ou online. Para a opção digital, acesse o site do Detran, preencha as informações necessárias e emita a guia de pagamento. Após realizar o pagamento, o CRLV será gerado e estará pronto para uso.
Seguindo essas etapas, você garantirá que seu CRLV esteja atualizado e válido para apresentação quando necessário.
Para mais dicas e informações, siga-nos nas redes sociais:
