Não consigo pagar o IPVA, e agora?
Você está desprevenido quando chega o momento de quitar o IPVA? Muita gente encontra dificuldades devido à falta de planejamento ou ao aumento inesperado nos valores dos veículos, impactando diretamente no imposto. Mas afinal, é possível circular com o IPVA vencido? Se sim, qual é o prazo permitido e quais são as implicações?
Vamos esclarecer todas essas questões e mais neste artigo. Aqui, explicaremos o que é o IPVA, sua conexão com o licenciamento do veículo, os riscos de ter seu automóvel removido, o tempo que você pode rodar com o IPVA em atraso e as implicações dessa escolha. Se você deseja entender melhor esse imposto e as consequências do inadimplemento, continue acompanhando este conteúdo!
O que é o IPVA?
IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um tributo estadual brasileiro. A arrecadação é destinada parcialmente à Secretaria da Fazenda de cada estado, dividindo-se entre o estado de registro e o município do veículo.
A quantia a ser paga é calculada com base no valor venal do veículo, conforme a tabela estabelecida por cada estado, também em consideração à tabela FIPE. As alíquotas variam de 2% a 4% dependendo do estado. Por exemplo, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais aplicam 4%, enquanto Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, optam por 2%.
Qual é a relação entre o IPVA e o licenciamento?
Se você está em dúvida sobre circular com o IPVA atrasado, é essencial compreender sua relação com o licenciamento anual do veículo. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) precisa ser renovado anualmente para que você possa transitar legalmente com seu carro.
Geralmente, você só poderá renovar o CRLV se o IPVA estiver quitado. O Art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que o licenciamento só é possível estando o veículo quite com seus impostos. Contudo, há exceções, como no Rio de Janeiro, onde o licenciamento pode ser pago independentemente do IPVA. Multas também precisam estar pagas para a renovação do CRLV.
O que acontece se eu for parado numa blitz com o IPVA atrasado?
A Lei nº 13.281 removeu o conceito de “apreensão” do Art. 230 do CTB, permitindo apenas a remoção do veículo. Portanto, o IPVA atrasado não representa uma infração de trânsito, não gera multa nem remoção do veículo, já que a legislação tributária e constitucional proíbe a cobrança de impostos por meio de confisco de bens.
No entanto, conforme o Art. 130 do CTB, todo veículo automotor deve estar licenciado anualmente para transitar legalmente, podendo ser removido em caso de licenciamento atrasado. Assim, ao ser parado em uma blitz, tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e CRLV em dia. Essa documentação é agora disponibilizada digitalmente, evitando carregar múltiplos documentos no veículo.
Manter os documentos em ordem evita multas de R$293,47 e sete pontos na CNH, classificadas como infração gravíssima.
Por quanto tempo posso circular com IPVA vencido?
Com base nas informações apresentadas, é possível circular com o IPVA vencido enquanto o licenciamento estiver em dia. Após o vencimento do CRLV, o IPVA e o licenciamento devem ser pagos para continuar utilizando o veículo legalmente.
Por exemplo, se você licenciou seu carro em dezembro de 2021 e não pagou o IPVA em 2022, poderá utilizá-lo até novembro de 2022, sem riscos de multa ou remoção. Contudo, todos os atrasos geram acréscimos no valor a ser pago futuramente.
Qual é a multa pelo atraso do IPVA?
A inadimplência do IPVA pode prejudicar financeiramente o proprietário, não só pela multa quotidiana de 0,33%, mas também um acréscimo de 5% após 60 dias de atraso. Além disso, sem a renovação do licenciamento, o veículo pode ser removido, gerando gastos adicionais.
Para evitar o atraso do IPVA, medidas podem ser adotadas, como parcelamento de débitos veiculares que incluem multas e o IPVA.
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