O reboque, popularmente conhecido como carretinha, é classificado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como um acessório acoplado ao veículo, utilizado para carregar cargas que excedem a capacidade do porta-malas. Diversas normas de trânsito regulamentam e orientam sua utilização.
Este acessório pode ser extremamente útil em viagens familiares ou no transporte de materiais importantes para fins pessoais. No entanto, para evitar transtornos, é fundamental estar em conformidade com as leis e regulações vigentes.
As carretinhas que seguem os padrões regulamentares precisam ser registradas no DETRAN, estarem emplacadas e com toda a documentação em dia.
Registro da Carretinha
Para efetuar o registro, o proprietário deve comparecer a uma unidade do DETRAN munido de toda a documentação necessária. Documentos necessários incluem:
- Nota fiscal do fabricante ou revendedor, ou documento equivalente emitido por autoridade competente – original e cópia simples.
- Documento de identificação pessoal – original e cópia simples.
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original e cópia simples.
- Comprovante de endereço – original e cópia simples, com data máxima de 3 meses anteriores.
- Decalque do número do chassi – original.
- Comprovante de pagamento de débitos (tributos, multas ou encargos pendentes) – original e cópia simples.
- Formulário Renavam – duas vias originais preenchidas.
Após este procedimento, será escolhida a placa para a carretinha, realizado o pagamento do licenciamento, e retirados o CRV e o CRLV do reboque.
Prazo Curto para Registro – Muito Importante!
O proprietário deve estar atento, pois a partir da data de emissão da nota fiscal do fabricante do reboque, há um prazo de trinta dias para realizar o registro.
Equipamentos Obrigatórios em Reboques e Carretinhas
Conforme a resolução número 14 do CONTRAN, é obrigatório que possuam as seguintes características, verificadas pela fiscalização, e o descumprimento ou mau funcionamento acarretam infrações e multas:
- Para-choque traseiro;
- Protetores das rodas traseiras;
- Lanternas de posição traseira, de cor vermelha;
- Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes, para veículos com capacidade superior a 750 kg e produzidos a partir de 1997;
- Luzes de freio de cor vermelha;
- Iluminação de placa traseira;
- Lanternas indicadoras de direção traseira, de cor âmbar ou vermelha;
- Pneus em condições mínimas de segurança;
- Lanternas delimitadoras e laterais, quando requerido pelas dimensões.
Atenção com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Condutores com CNH de categoria B estão autorizados a dirigir veículos com carretinhas ou reboques que não excedam o peso bruto total de 3.500 kg. Para pesos superiores, a categoria C é necessária, permitindo o reboque de até 6.000 kg.
Limite de Velocidade ao Dirigir um Veículo com Carretinha
Ao optar por alugar ou adquirir um reboque, saiba que o veículo passa a ser considerado pesado. Assim, o limite de velocidade é modificado conforme as classificações e regulamentações previstas pelo código de trânsito.
Quanto Custa um Reboque ou uma Carretinha?
Os preços variam conforme o modelo, formato, tamanho e especificações, mas a média de preço para um modelo popular de bom tamanho é cerca de 3 mil reais.
Conclusão
É imprescindível estar atento às leis e características regulamentadas para o uso de carretinhas e reboques. O aluguel é legal apenas se toda a documentação estiver em dia, tanto do proprietário da carretinha quanto do motorista do veículo acoplado.
As regras definidas pela legislação são claras sobre as classificações de CNH para condução de veículos com reboque. Os motoristas devem estar cientes dos cuidados especiais necessários, como a redução da velocidade, por serem considerados veículos pesados.
A escolha da carretinha depende da necessidade e do tipo de carga a ser transportada, já que existem modelos variados no mercado.
Recomenda-se realizar uma pesquisa local para escolher o modelo que melhor atende às suas necessidades.
