Dirigir na contramão é uma ação temerária, que pode levar à suspensão da carteira de habilitação além de provocar acidentes sérios no trânsito. Contudo, entender as nuances associadas às diferentes multas nem sempre é simples, especialmente em casos como a ultrapassagem em locais não permitidos.
Diante disso, apresentamos um guia completo sobre as penalidades de dirigir na contramão. Em algumas circunstâncias, a carteira de habilitação pode até ser permanentemente suspensa, portanto, é crucial estar bem informado sobre o assunto. Boa leitura!
Como a multa por dirigir na contramão é aplicada?
A infração é registrada quando o motorista trafega na contramão em via de mão dupla ou em vias destinadas a um único sentido. Muitas vezes, o condutor pode pensar que “ninguém percebeu”, pois não houve uma abordagem direta.
Entretanto, câmeras e radares também realizam essa verificação, resultando em uma notificação de multa surpresa dias após o evento.
No caso de condução na contramão em vias de mão dupla, existe uma exceção conforme o artigo 186 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT): a manobra é permitida apenas para ultrapassagem, por um período breve, respeitando a preferência do veículo que trafega no sentido oposto.
Penalidades por dirigir na contramão
As penalidades na carteira de habilitação variam, assim como os valores envolvidos, conforme cada situação. Segundo o artigo 259 do CTB:
- Infração gravíssima adiciona 7 pontos na carteira;
- Infração grave soma 5 pontos;
- Infração média resulta em 4 pontos;
- Infração leve acarreta 3 pontos.
Para a condução na contramão, apenas as duas primeiras são aplicáveis. Dirigir na contramão em vias de mão dupla resulta em 5 pontos na carteira — a mesma penalidade para rodar com pneus totalmente carecas. Já em vias de sentido único com sinalização proibitiva, a multa é de 7 pontos.
Alterações no CBT
Em 2021, importantes modificações ocorreram no CBT. Antes, ao atingir 20 pontos em 12 meses, a carteira era suspensa. Agora, a suspensão é escalonada.
O condutor só perde sua habilitação com 20 pontos se acumular duas ou mais infrações gravíssimas. Quem atingir 30 pontos e uma infração gravíssima também perde a carteira.
Motoristas que acumulam 40 pontos também perdem a habilitação, independentemente de infrações gravíssimas. No entanto, para motoristas que trabalham profissionalmente, como taxistas e motoristas de aplicativos, a suspensão ocorre somente ao atingir 40 pontos.
Qual o valor da multa por dirigir na contramão?
O valor da multa varia conforme a gravidade de cada infração. De acordo com o artigo 258 do CBT, temos:
I – Infração gravíssima: multa de R$ 293,47;
II – Infração grave: multa de R$ 195,23;
III – Infração média: multa de R$ 130,16;
IV – Infração leve: multa de R$ 88,38.
Assim, a multa por dirigir na contramão em vias de mão dupla, considerada grave, é de R$ 195,23. Para condução em vias de sentido único proibido, classificada como gravíssima, a multa é de R$ 293,47.
É importante destacar que o custo pode ser reduzido se a multa for paga até a data de vencimento, conforme descrito no boleto da Notificação de Imposição de Penalidade.
O pagamento antecipado concede um desconto de 20%, conforme o artigo 284 do CTB:
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor.
Assim, as multas seriam reduzidas para R$ 156,18 e R$ 234,78, respectivamente.
Ultrapassagem na contramão
Como discutido, trafegar na contramão é permitido apenas para ultrapassagem em vias de mão dupla.
Todavia, nem toda ultrapassagem na contramão é permitida. Conforme o artigo 203, a manobra é proibida em:
- Curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente;
- Faixas de pedestre;
- Pontes, viadutos ou túneis;
- Em fila em sinais, porteiras, cancelas, cruzamentos ou similar;
- Onde houver linha contínua amarela.
Todas essas são infrações gravíssimas, com 7 pontos na CNH, e a multa é quintuplicada, resultando em R$ 1.467,35. Duas infrações desse tipo em 12 meses dobram a multa.
A prática de forçar ultrapassagens entre veículos em direção oposta também resulta na suspensão da CNH, conforme artigo 191, e a multa é multiplicada por dez, elevando-se a R$ 2.934,70.
Como contestar a multa por dirigir na contramão?
É possível contestar a multa, assim como outras infrações. A defesa deve basear-se em critérios técnicos, dado que a prática é considerada, no mínimo, grave.
O condutor pode alegar que dirigiu na contramão devido a uma emergência médica ou falta de sinalização adequada. Atenção aos prazos é crucial para recorrer.
Ao receber a notificação, o motorista tem 30 dias para apresentar a Defesa Prévia. Se o órgão responsável recusar a defesa, é possível recorrer em 1ª e 2ª instâncias, onde um conselho revisará os argumentos.
O tema é abrangente e bem definido no CTB. Agora que você conhece as regras, será mais fácil evitar essas infrações.
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