Assim como o IPVA, o Imposto de Renda é uma obrigação anual. É crucial estar atento a prazos, proceder com a declaração de forma correta e entender alguns outros pontos, especialmente se esta for sua primeira declaração.
Pensando nisso, a equipe do Consulta Placa preparou informações essenciais sobre o que é o Imposto de Renda, seu propósito, taxas aplicáveis, prazos e o processo de declaração. Para um entendimento mais completo, continue lendo!
Por que o Imposto de Renda é um tributo anual?
O Imposto de Renda 2023 é calculado com base nos rendimentos de 2022. Dessa forma, é necessário declarar itens como:
- aquisição de veículos novos;
- compra de imóveis;
- venda de propriedades;
- investimentos;
- qualquer rendimento obtido ao longo do ano, como salários.
Nesse contexto, o Imposto de Renda serve para que o governo possa monitorar o que as pessoas gastam e adquirem anualmente. O valor a ser pago varia conforme a renda anual do contribuinte: quanto maior a renda, maior o imposto devido.
Importante ressaltar que a arrecadação é destinada a saúde, educação, segurança, empregos, inclusão social e outros setores necessitados de apoio governamental.
IRPF vs IRPJ
Existem duas categorias no Imposto de Renda: o IRPF, destinado a indivíduos, e o IRPJ, voltado para empresas. A diferença entre eles reside na base de tributação, sendo uma para pessoas físicas e outra para jurídicas.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?
Conforme discutido, existe o IRPF e o IRPJ, e existem critérios para cada um deles. Veja os requisitos mínimos para declarar o Imposto de Renda:
Imposto de Renda para IRPF:
Conforme o artigo 2.º da Instrução Normativa RFB n° 2134, de 27 de fevereiro de 2023, são obrigados a declarar aqueles que:
I – receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
II – obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00;
III – realizaram ganho de capital na alienação de bens, sujeitos a imposto;
IV – fizeram transações com valores de bolsa superiores a R$ 40.000,00 ou com ganhos tributáveis;
Confira mais sobre o aumento do IPVA 2023 e seus valores.
Imposto de Renda para IRPJ:
Empresas devem aderir às regras fiscais definidas, pagando tarifas como:
a) 15% sobre lucro real, presumido ou arbitrado;
b) 6% sobre lucro inflacionário acumulado até 1987, em empresas de determinados setores.
Alíquotas do IRPF 2023
Além do tributo sobre bens e serviços, há descontos mensais para trabalhadores, variando conforme a faixa salarial:
Base de Cálculo
Alíquota
Dedução Mensal
Dedução Anual
até 1.903,98
isento
R$ 0,00
R$ 0,00
1.903,99 até 2.826,65
7,50%
R$ 142,80
R$ 1.608,99
2.826,66 até 3.751,05
15,00%
R$ 354,80
R$ 4.020,35
3.751,06 até 4.664,68
22,50%
R$ 636,13
R$ 7235,54
acima de 4.664,68
27,50%
R$ 869,36
R$ 9.313,83
Isenção do Imposto de Renda 2023
Há isenções para certas situações, como:
- portadores de doenças específicas como Alienação Mental e Hepatopatia;
- indivíduos cujos bens estão declarados sob cônjuge ou parceiro, com certos limites.
Prazos para a declaração do Imposto de Renda 2023
O envio inicia em 15 de março e vai até 31 de maio. O atraso implica em multa a partir de R$ 165,74, podendo escalonar para 20% do imposto devido. Tal inadimplência pode restringir o CPF e causar descontos bancários.
Como proceder com a declaração do Imposto de Renda 2023?
Você pode declarar o IR utilizando software ou aplicativo móvel, ou contratar um serviço especializado. Para fazê-lo por conta própria:
Declaração via computador:
- Visite o site da Receita Federal;
- Baixe e instale o programa;
- Escolha a melhor forma para declarar: manual, pré-preenchida, ou com base anterior;
- Valide e envie a declaração online.
Declaração via aplicativo móvel:
Baixe o app “Meu Imposto de Renda” nos dispositivos IOS ou Android. Todo o processo é intuitivo para facilitar a escolha entre iniciar do zero ou utilizar dados anteriores.
Declaração retificadora do Imposto de Renda 2023
Caso um erro ocorra, a declaração retificadora ajusta equívocos. O método mais fácil é através do sistema e-CAC:
- Acesse o e-CAC;
- Faça login e ajuste a declaração.
Restituição do Imposto de Renda 2023: detalhes
Restituição ocorre quando impostos pagos excedem a quantia devida, sendo o montante extra reembolsado. Após a entrega do IR, verifique seu status no site da Receita Federal.
Manter-se atento e organizado com relação ao Imposto de Renda é fundamental. Esperamos que este conteúdo tenha sido útil e continue acompanhando nosso blog para mais informações. Até breve!
Siga-nos em:
