O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bastante claro ao tratar de infrações No artigo 182, inciso VI, define-se como infração de trânsito parar o veículo sobre a faixa destinada aos pedestres Essa infração é classificada como leve, mas ainda pode resultar em multa ao condutor Embora seja considerada leve, essa ação pode afetar a segurança no trânsito
Conforme o CTB, essa infração pode ser identificada sem abordagem direta, ou seja, se o agente de trânsito visualizar o veículo estacionado sobre a faixa de pedestres, a multa pode ser emitida A responsabilidade pela aplicação da multa recai sobre o órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário
Exemplos de Como a Infração 562-22 Acontece
Para exemplificar, imagine a seguinte situação: um veículo desembarcando passageiros sobre uma faixa de pedestres claramente visível Mesmo que o motorista justifique que parou apenas para um desembarque rápido, a infração já está configurada, pois o veículo estava sobre a faixa destinada a pedestres
Como Contestar a Infração
Se você recebeu uma autuação por essa infração e acredita que houve um erro, é possível recorrer Para isso, é essencial apresentar argumentos técnicos e circunstanciais em sua defesa Por exemplo, se for possível demonstrar, através de imagens ou testemunhas, que a faixa de pedestres não estava visível ou estava desgastada, isso pode ser um argumento forte Outro aspecto que pode ser questionado é a falta de abordagem para constatar a infração Conforme mencionado, a lei permite a emissão da multa sem abordagem, mas dependendo das circunstâncias, esse ponto pode ser contestado Lembre-se, cada situação é única e é importante procurar orientação profissional para recorrer da melhor forma possível
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