Ultrapassar pelo acostamento é uma prática não apenas ilegal, mas também extremamente perigosa, que pode acarretar sérios problemas para o motorista. Conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, no Artigo 202, inciso I, realizar ultrapassagens pelo acostamento é classificado como uma infração gravíssima, implicando em penalidades rigorosas.
A infração, identificada pelo código 59080, é considerada gravíssima por comprometer a segurança não apenas do próprio condutor, mas também de passageiros e demais usuários da via. Quem for autuado por essa infração deve arcar com uma multa de valor quintuplicado. Adicionalmente, essa infração acarreta a adição de 7 pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.
Essa infração pode ser registrada sem a necessidade de abordagem presencial, já que os órgãos de trânsito municipais e rodoviários têm a capacidade de detectar a violação utilizando câmeras de vigilância ou outras ferramentas tecnológicas.
Exemplos de Situações que Caracterizam a Infração 59080
Um exemplo comum dessa infração é quando o motorista utiliza o acostamento para ultrapassar um veículo que está trafegando mais devagar na faixa da esquerda. Tal comportamento é especialmente perigoso e irresponsável, podendo resultar em acidentes severos.
Procedimentos para Recorrer da Infração
Se um motorista for penalizado por ultrapassar pelo acostamento, é possível recorrer da infração. É necessário, entretanto, apresentar argumentos técnicos ou circunstanciais que evidenciem a inexistência da infração ou que a apontem como não realizada pelo autuado.
Por exemplo, caso o motorista tivesse executando uma manobra de emergência ou se houve defeito no equipamento que registrou a infração, esses elementos podem servir como base para a defesa. É crucial reunir o máximo de provas para sustentar a sua versão dos acontecimentos.
Todavia, a forma mais eficiente de prevenir multas e pontos na CNH é seguir as regras de trânsito e dirigir sempre com responsabilidade e segurança.
