A transposição de bloqueios viários realizados por policiais é considerada uma infração de trânsito de natureza gravíssima, conforme estabelecido pelo artigo 210 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Essa infração ocorre quando um motorista atravessa, sem a devida autorização, qualquer bloqueio organizado por órgãos policiais ou de segurança pública
Os bloqueios viários policiais são identificados pela presença de cones, cavaletes, viaturas ou outros dispositivos de sinalização, posicionados de maneira a restringir ou impedir o tráfego de veículos em um ou ambos os sentidos da via O objetivo desses bloqueios é promover ações de segurança pública, incluindo a fiscalização de trânsito
A penalidade para essa infração inclui multa, suspensão do direito de dirigir, e medidas administrativas, como a remoção do veículo e a apreensão do documento de habilitação
Exemplos de Ocorrência da Infração 607-60
Para ilustrar, consideremos alguns cenários: se há um bloqueio viário imposto por agentes de trânsito para fiscalização e um motorista decide ignorá-lo, avançando sem permissão, tal ação pode resultar em autuação
Outro exemplo é quando um bloqueio é instaurado por um órgão policial durante uma operação de segurança Caso o motorista ultrapasse esse bloqueio sem autorização, está cometendo a infração prevista no artigo 210 do CTB
Como Recorrer da Infração
Em situações de autuação por transposição de bloqueio viário policial, é possível recorrer Para isso, é necessário apresentar justificativas técnicas e circunstanciais que demonstrem a inexistência da infração ou a impossibilidade de evitá-la
Por exemplo, se o motorista não conseguiu ver o bloqueio a tempo para parar com segurança ou se o bloqueio não estava devidamente sinalizado, esses podem ser argumentos válidos para a defesa É também essencial verificar se a autuação seguiu os procedimentos legais, pois qualquer irregularidade pode servir como argumento na defesa
Lembre-se, entretanto, de que cada situação é singular e requer uma análise minuciosa Assim, é aconselhável buscar orientação profissional para preparar a defesa
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