Ultrapassar veículos parados em fila devido a um semáforo, cancela, bloqueio parcial da via ou qualquer outro tipo de obstáculo é considerado uma infração grave de trânsito, conforme estabelece o Artigo 211 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração pode ser verificada pelos órgãos ou entidades de trânsito municipais, estaduais e rodoviários sem a necessidade de abordagem direta do condutor infrator.
Apenas veículos não motorizados estão isentos dessa regra. A penalidade aplicada é uma multa, sem configuração de crime de trânsito, e o motorista infrator pode acumular 5 pontos em sua carteira de habilitação.
Exemplos de Ocorrências da Infração 608-41
Existem várias situações em que essa infração pode ser cometida. Um exemplo é quando um veículo ultrapassa outro que está na mesma direção e em menor velocidade, na mesma faixa de tráfego, precisando sair e retornar à faixa original.
Outra situação ocorre quando um veículo ultrapassa outro que se move na mesma direção e em menor velocidade, mas em faixas diferentes da via.
A infração também pode acontecer quando o veículo ultrapassa outros na mesma direção e faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa original. Nestes casos, os veículos ultrapassados estão se movimentando em menor velocidade ou estão parados devido a um obstáculo.
Finalmente, a infração se configura quando um veículo ultrapassa outro em movimento pela esquerda, desrespeitando a sinalização regulamentar e as normas definidas pelo CTB.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por ultrapassar veículos em fila, parados devido a um sinal luminoso, há possibilidade de recurso. A defesa deve se basear em argumentos técnicos e circunstanciais. Por exemplo, falhas na sinalização da via ou defeitos no sinal luminoso são argumentos válidos para a defesa.
É crucial também verificar se a autuação foi corretamente executada, analisando se o agente de trânsito descreveu a infração de maneira clara e precisa. Lembre-se, todos os cidadãos têm garantido o direito à defesa, sendo importante procurar orientação jurídica para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
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