Você sabia que conduzir um veículo com cortinas ou persianas fechadas é considerado uma infração de trânsito? De acordo com o artigo 230, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro, essa ação é caracterizada como uma infração grave, sujeitando o condutor a multa e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
A infração, identificada pelo código 67180, é aplicada pelas autoridades de trânsito estaduais e rodoviárias, resultando na perda de cinco pontos na carteira de habilitação do proprietário do veículo. A detecção dessa infração pode ser feita sem necessidade de abordagem direta.
O propósito dessa legislação é assegurar a segurança no trânsito. Cortinas ou persianas fechadas podem bloquear a visão do motorista, aumentando o potencial de acidentes. Além disso, também dificultam a visibilidade do interior do veículo por parte dos agentes de trânsito, o que pode facilitar a prática de atos ilícitos.
Exemplos de Situações Relacionadas à Infração 671-80
Para ilustrar melhor, veja alguns exemplos de condições que caracterizam essa infração:
- Utilização de cortinas, persianas fechadas ou similares em veículos em movimento, exceto aqueles que possuem espelhos retrovisores em ambos os lados.
- Uso de películas refletivas ou não, cortinas, persianas, adesivos, inscrições, legendas, painéis, pictogramas, pintura, símbolos ou qualquer outro material em máquinas agrícolas, rodoviárias e florestais, em veículos destinados à circulação exclusivamente fora das vias públicas, em veículos incompletos ou inacabados e destinados à exportação.
- Veículo circulando com cortinas fechadas sem espelho retrovisor no lado direito.
- Veículo circulando com persianas fechadas na área essencial para a dirigibilidade do veículo.
Como Recorrer da Infração
Se você recebeu uma multa por essa infração, é importante saber que há possibilidade de recorrer. O primeiro passo é examinar a notificação de infração. Confira se todas as informações estão corretas, como data, local e descrição da infração.
Depois, prepare sua defesa. Por exemplo, você pode argumentar que as cortinas ou persianas estavam abertas no momento da infração ou que o veículo possui espelhos retrovisores em ambos os lados, garantindo a visibilidade necessária.
Lembre-se: o recurso deve ser fundamentado adequadamente e apresentado dentro do prazo estabelecido na notificação. Caso contrário, a multa será mantida.
