Transitar com um veículo que excede a Capacidade Máxima de Tração (CMT) constitui uma infração grave, conforme especificado no artigo 231, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro A CMT representa o peso máximo que a unidade de tração pode suportar, conforme indicado pelo fabricante Caso um veículo seja flagrado transportando uma carga além desse limite, o proprietário é sujeito a multa e o veículo é retido até que o excesso de carga seja removido
Essa infração é identificada durante abordagens e pode ocorrer em diversas situações Por exemplo, se um veículo é fiscalizado via documento fiscal sem a informação do peso da carga, ou se o documento fiscal não possui a inscrição da tara, e não for possível determinar a tara do veículo por outros meios
Exemplos de Como a Infração 689-00 Pode Ocorrer
Por exemplo, considere um veículo de carga cujo CMT, conforme a plaqueta de identificação do fabricante, é inferior ao Peso Bruto Total Combinado (PBTC) Ou ainda, um veículo com placa XXXXXXX, tara de XXXX, CMT de XXXXXXX, carregando XXXXXXXkg de asfalto, conforme Nota Fiscal nº XXXXX Se a balança rodoviária (INMETRO XXXXXX) indicar que o peso da carga ultrapassa a CMT, a infração estará configurada
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por exceder a CMT, saiba que é possível recorrer Um argumento técnico para a defesa é verificar a aferição da balança rodoviária Caso a balança não esteja aferida corretamente, o peso da carga pode ser impreciso, e isso pode ser utilizado na sua defesa Outro ponto é a falta de informações claras no documento fiscal sobre o peso da carga ou a tara do veículo Cada situação é única e precisa ser analisada individualmente, considerando todas as circunstâncias da infração
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