Violação 691-20

Carros

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Conduzir um automóvel implica em assumir uma responsabilidade significativa, exigindo um profundo entendimento e respeito às normas de trânsito. Uma das infrações mais frequentemente identificadas é a de dirigir sem portar os documentos obrigatórios, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sob a classificação 69120.

Conforme estabelece o artigo 232 do CTB, é imprescindível portar tanto os documentos do veículo quanto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao dirigir. Esta infração é categorizada como leve, sujeitando o infrator a uma multa e à retenção do veículo até que os documentos sejam apresentados. Importante destacar que esta infração não é considerada um crime de trânsito.

A ocorrência da infração é verificada por meio de abordagem pelas autoridades, e o condutor é quem responde por tal infração. A responsabilidade pela autuação recai sobre os órgãos ou entidades estaduais e rodoviárias de trânsito.

Exemplos de Situações Relacionadas à Infração 691-20

Para ilustrar melhor, vejamos alguns exemplos práticos de como essa infração ocorre:

O condutor não possuía o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), seja em formato físico ou digital, em uma localidade sem acesso a sistemas informatizados.
Durante uma aula de direção em uma autoescola, o instrutor não estava presente para autorizar o aprendiz, que conduzia o veículo.
O condutor não tinha em mãos a Autorização Especial de Trânsito, embora o veículo estivesse regular conforme consulta aos sistemas.
Um motorista estrangeiro não apresentou sua habilitação no momento da abordagem, mas o fez posteriormente, ainda durante a abordagem.

Como Contestar a Infração

Se você recebeu uma autuação por dirigir sem os documentos obrigatórios, é possível contestá-la. A defesa pode argumentar a impossibilidade de apresentar o documento no momento da abordagem, devido a incidentes como roubo ou furto. Também é possível alegar dificuldades de acesso a sistemas informatizados para verificar a situação do veículo ou do condutor. Lembre-se de que cada caso é único, necessitando de uma análise individual. É sempre aconselhável buscar orientação de um especialista para uma defesa mais eficaz.